Áreas de Atuação

Trabalhista

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  • Assessoria na rotina de contratação e demissão de empregados, assim como nos procedimentos de fiscalização do INSS e do Ministério do Trabalho
  • Revisão e elaboração de Planos de Remuneração e de Benefícios
  • Revisão de Políticas Internas da Empresa
  • Assessoria em negociações coletivas (mesas redondas, assembleias, assistência na elaboração de acordos e convenções coletivas)
  • Auditoria Trabalhista
  • Contencioso judicial e administrativo

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06/12/2018 - Notícias

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo amplia regras de parcelamento de IPVA e ICMS e permite o parcelamento dos débitos de ICMS-ST

Com objetivo de estimular os contribuintes ao cumprimento de suas obrigações tributárias e, dando efetividade ao novo programa de conformidade fiscal, a Secretaria Estadual da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo editaram três novas resoluções conjuntas para parcelamentos de débitos de ICMS e IPVA, que permitem o parcelamento dos débitos com ... +
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27/11/2018 - Notícias

A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 (RIO 92), criou um marco regulatório global para o desenvolvimento da Geografia oficial, objetivando concebê-la enquanto infraestrutura, e não como produto. Cada país tem organizado seus serviços de forma a dar vazão à infraestrutura de dados espaciais, como acontece com os Estados ... +
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19/11/2018 - Notícias

Negócio Jurídico Processual (art. 190 do CPC). Possibilidade de “customização” do procedimento de um processo futuro e incerto conforme a necessidade dos interessados.

Com entrada em vigência do CPC/2015, as possibilidades de modificação do procedimento relacionado a um futuro processo, foram expandidas.   Essas possibilidades vão além, por exemplo, da estipulação do foro de eleição (delimitação da localidade onde o conflito judicial será processado).   É possível estabelecer de quem será o ônus da prova (via de regra, ... +
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06/11/2018 - Notícias

Porto Advogados e Geodireito – Soluções Empresariais

Porto Advogados e Geodireito – Soluções Empresariais tem o prazer de comunicar que o Dr. Luiz Antonio Ugeda Sanches passou a integrar o quadro do escritório na área do Geodireito com o objetivo de trabalhar, com pioneirismo, para o desenvolvimento da matéria em setores regulados, incluindo o de infraestrutura geográfica, bem como dos demais ramos ... +
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22/10/2018 - Notícias

Tribunal de justiça abre precedente que permite a aplicação de jurisprudência da época da autuação

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça da São Paulo decidiu recentemente, por unanimidade, anular uma autuação fiscal de não recolhimento de ICMS, aplicando-se jurisprudência existente à época em que ação foi ajuizada. O caso diz respeito à Operação Cartão Vermelho, deflagrada em 2007, que notificou diversas empresas por suposta sonegação de ... +
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