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Formalização de trabalho. Emprego. Produtividade.

15/01/2016 - Notícias
Porto Advogados por Porto Advogados

Formalização de trabalho. Emprego. Produtividade.

Entre as ações de enfrentamento das causas e dos efeitos das graves crises econômica e fiscal do país, tratadas como prioridade pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e mantidas como tal pelo novo titular do cargo, Nelson Barbosa, incluem-se as reformas previdenciária e trabalhista. Ações que precisam ir bem além de uma postura retórica objetivando reverter a desconfiança do mercado em relação ao governo, traduzindo-se em passos concretos junto ao Legislativo e de diálogo com a sociedade.

Quanto, especificamente, às mudanças nas relações capital/trabalho, as lideranças do empresariado da construção – à frente a CBIC e entre elas a APEOP – tiveram papel significativo no início de 2015, no debate do projeto de terceirização de mão de obra, centrado na Câmara dos Deputados (que se frustrou por bloqueios do Palácio do Planalto e da parcela mais à esquerda da base de apoio, mas precisa ser retomado).

Agora, essas lideranças estão prontas para oferecerem ao Executivo e ao Congresso contribuições consistentes ao aprimoramento e modernização das referidas relações, com propostas definidas de mudanças institucionais que propiciem um salto na formalização do trabalho.

Formalização tornada ainda mais essencial, e premente, no crítico cenário macro e microeconômico em que estamos vivendo. Tendo em vista duas respostas imperativas que ele requer: a defesa dos empregos gerados pelo setor e a melhoria da produtividade e da competitividade das construtoras.

E formalização cuja prática e cujo avanço dependem de mecanismos institucionais que respaldem a negociação coletiva entre patrões e empregados, baseada em conciliação, mediação e arbitragem, promovidas sem o burocratismo custoso e lento da Justiça do Trabalho. Sem desrespeito aos direitos constitucionais dos trabalhadores.

Com dois dividendos básicos: de um lado, a preservação de empregos; de outro, criação de condições favoráveis à elevação dos índices de produtividade das empresas. Empregos cuja erosão, no setor, elevou-se a mais de 500 mil até o final de 2015. E índice de produtividade hoje muito baixo e cujo aumento é bloqueado pela mistura de enormes custos trabalhistas com juros elevadíssimos e abusivo ônus tributário.

A formalização do trabalho foi bem avaliada em artigo do prof. José Pastore, no Estadão de terça-feira, com o título “O prelúdio de uma reforma trabalhista” que inclluiu o seguinte trecho: “Com isso (adotando-se a formalização), o Brasil daria dois passos importantes no campo trabalhista. Institucionalizaria um sistema responsável de renegociação coletiva e usaria mecanismos mais expeditos e menos traumáticos de resolução de conflitos”

Ela também foi objeto de tratamento qualificado na coluna do ex-ministro Delfim Netto, na Folha de S. Paulo de anteontem: “O que se propõe é que trabalhadores e empresários, sentados numa mesa com informações relevantes e transparentes, possam discutir – caso a caso, livre e concretamente – qual a melhor forma de ambos enfrentarem as inevitáveis flutuações da conjuntura. Devem procurar a distribuição mais “justa” dos ganhos e dos seus inconvenientes, a segurança e a estabilidade do emprego, além de respeitar todos os direitos constitucionais dos trabalhadores. Por si mesmo, esse entendimento aumentará o bem-estar de todos e mitigará as próprias flutuações cíclicas”.

Para o presidente em exercício da APEOP, Carlos Zveibil Neto, “as empresas de nosso setor, desenvolvendo atividades altamente geradoras de empregos, são um dos segmentos da economia brasileira mais afetados pelo burocratismo e pelos custos excessivos das velhas relações trabalhistas que se mantêm”. “E a modernização delas – afirma – constitui uma das reformas estruturais cujas prioridade e urgência são reforçadas pela gravíssima crise econômica e fiscal que o país vive”.

Fonte: Informe APEOP ANO 25 – nº 1123

O INFORME APEOP é produzido pela Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas. Presidente: Luciano Amadio. VP Adjunto: Carlos Zveibil Neto Coordenação Editorial: Carlos Eduardo L. Jorge. Tel: (11) 3121-0000 – Fax: (11) 3121.0009 – apeop@apeop.org.br – apeop.org.br

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