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Negócio Jurídico Processual (art. 190 do CPC). Possibilidade de “customização” do procedimento de um processo futuro e incerto conforme a necessidade dos interessados.

19/11/2018 - Notícias
Porto Advogados por Porto Advogados

Com entrada em vigência do CPC/2015, as possibilidades de modificação do procedimento relacionado a um futuro processo, foram expandidas.

 
Essas possibilidades vão além, por exemplo, da estipulação do foro de eleição (delimitação da localidade onde o conflito judicial será processado).

 
É possível estabelecer de quem será o ônus da prova (via de regra, o ônus é de quem alega determinado fato ou circunstância); estipular provas; escolha consensual de perito; desistência de recurso; modificar o calendário processual etc., ou seja, regras a serem utilizadas em um futuro e incerto litígio decorrente de determinada contratação (negócio jurídico).

 
Apesar de não se tratar de uma inovação, o negócio jurídico processual é um instrumento que se for bem empregado, por meio da orientação de um advogado, poderá encurtar o tempo de duração de um processo e trazer uma solução mais assertiva e útil às partes.

 
Essa vantagem poderá ser verificada em comparação ao processo comum (ordinário sem qualquer modificação procedimental pelas partes), bem como, em relação a alguns casos de arbitragem (espécie do gênero negócio jurídico), isso se não houver a necessidade de um processo sigiloso ou se, financeiramente, por meio da análise prévia, chegar-se ao entendimento de que os custos de um arbitro e de provas, como a pericial, serão mais elevados no procedimento arbitral do que na Justiça Estatal.

 
Assim, permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais, seja (i) antes da realização de uma contratação, bem como (ii) quando já houver um contrato, bastando que exista a vontade das partes em negociar e tornar mais previsível o procedimento de um futuro e incerto processo judicial.

 
Cordialmente,

 
Pedro Paulo Rezende Porto Filho – portofilho@porto.adv.br
Anapaula Nichols – anapaula@porto.adv.br
Brenno Paione Louzada – brennolouzada@porto.adv.br

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