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Um novo protagonismo para o IBGE

06/05/2019 - Notícias
Porto Advogados por Porto Advogados

Luiz Ugeda, Advogado do Porto Advogados e presidente da Geodireito – Soluções Empresariais. Doutor em Geografia (Universidade de Brasília) e doutorando em Direito (Universidade de Coimbra).

 

Em meio a recentes ruídos envolvendo críticas presidenciais à metodologia da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e na antessala da realização do Censo 2020, que envolve números superlativos – orçamento de mais de R$ 3 bilhões e contratação de mais de 200 mil funcionários temporários –, é possível perceber que, mais do que identificar problemas econômicos ou políticos, que vêm e vão, o IBGE vive um momento de definição de sua governança para atendimento da cidadania. Um desafio de Estado.

É preciso ter em mente que a Geografia está para o Direito assim como a Estatística está para a Economia. Rui Barbosa sabia disso, tanto que propôs, em 1890, a criação do Serviço Geográfico para viabilizar o ordenamento do território nacional, atribuir uma espécie de “CPF” às propriedades. Em 2019, porém, continuamos a sofrer por conta de graves situações de imprecisão territorial. Seguem as grilagens, as ocupações de encostas, favelas proliferam e fazemos políticas públicas com entidades distintas comprando oito, dez vezes o mesmo mapa, pois somos incapazes de fazê-las compartilhar geoinformação. É mais fácil onerar a sociedade, pois os mapas públicos são tratados como dados, e não como bens públicos. Os tribunais de contas ainda não se atentaram para isso.

Desde a Agenda 21, os países começaram a rever o conceito da Geografia e da Estatística oficiais, bem como o tratamento que deve ser dado pelos órgãos públicos a esses temas. Não por acaso, a ONU afirmou que a geoinformação será tão importante no século 21 quanto foi a energia elétrica no século 20. Os montantes envolvidos dão razão a esse argumento. Em dezembro de 2018, a Comissão Geoespacial do Reino Unido estimou que o mercado de geoinformação, em 2019, movimentará, em um território 35 vezes menor que o brasileiro, 11 bilhões de libras na economia britânica. E crescendo.

Nesse cenário, é fato que o papel do IBGE deve ser rediscutido pela sociedade. Um IBGE forte poderia redefinir o conceito de sigilo estatístico e de metodologias de coleta de dados em um ambiente em que o Big Data e a internet expõem os dados da sociedade de maneira inédita em nossa história. A questão central deixou de ser a obtenção da informação, mas como, p. ex., as fake news serão tratadas pelos institutos de estatística na constituição do dado oficial.

Por sua vez, a função de gestão da geoinformação, enquanto bem público, deve ser autárquica, de Estado, e não de governo, fundacional. Há dois caminhos possíveis: transformar o IBGE nessa autarquia, pronto para produzir dados e regular mapas públicos, determinando quais devem ser transformados em oficiais; ou manter o IBGE como fundação e produtor de dados estatísticos e de mapas, criando paralelamente uma agência reguladora específica para tratar da geoinformação apta para o desenvolvimento de políticas públicas que viabilizem um verdadeiro mercado de mapeamento no país e fomentem a criação de startups. O mundo tem migrado para a segunda opção, com exceção do México, que optou pela primeira.

Os militares, incluindo os que ocupam atualmente cargos no Poder Executivo, são usualmente sensíveis a esse tema, pois é geopolítico e afeta a soberania. Ter dados e mapas oficiais confiáveis e interoperáveis é essencial para controlar fronteiras, viabilizar cidades e redes inteligentes, monitorar catástrofes ambientais ou humanas – como é o caso de rompimento de barragens –, combater o desmatamento, dentre outros. A outra hipótese é a sociedade brasileira aceitar, p. ex., que um carro autônomo seja dirigido na avenida Paulista ou na Atlântica a partir do Vale do Silício.

Essa é a real discussão que cabe fazer sobre as atividades da fundação chamada IBGE, enfraquecida pela perda de quadros e desafiada pela transformação digital que revoluciona a humanidade. A qualidade de seus mapas públicos deve ser realizada de forma cada vez mais técnica e focada nas questões de Estado. A sociedade precisa dizer qual o papel que deseja que o IBGE exerça e fortalecê-lo em suas competências. Não podemos perder mais tempo, sob pena de entregarmos a terceiros não só um mercado promissor de bilhões de dólares, mas também o controle e a estratégia de temas que cabem tão somente à soberania nacional.

Fonte: Estadão – Portal do Estado de S. Paulo

PORTO ADVOGADOS.

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