Porto Advogados

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Em 1936, recém-formado em Direito, Benedicto Pereira Porto iniciou suas atividades como advogado no Palacete Santa Helena, cravado no centro da capital paulista.

Nascia o Porto Advogados.

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13/09/2022

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Porto Advogados na imprensa – Estadão – STF julgará novamente a incidência do ITBI apenas mediante registro em cartório

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter a decisão proferida no Agravo em Recurso Extraordinário 1.294.969, tendo em vista que o caso prático analisado era diferente da tese firmada. A decisão é interessante por reconhecer expressamente a existência de três espécies distintas de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): (i) a transmissão de bem […]

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04/08/2022

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Porto Advogados na Imprensa – Estadão – ITBI somente deve ser pago após o registro no cartório de imóveis

O Superior Tribunal de Justiça julgou o AREsp 1.760.009 e determinou a devolução de valores pagos a título de ITBI para empresa que havia adiantado o imposto antes do registro no Cartório de Imóveis. A transmissão do imóvel ocorreu devido à cisão da empresa, que foi obrigada a recolher o imposto para o Município incorreto […]

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13/06/2022

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Porto Advogados na imprensa – Estadão – Decisão do STJ deve tornar mais criteriosa a análise da cobertura de planos de saúde no Brasil

Após duas décadas do primeiro rol de procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (Resolução do Conselho de Saúde Suplementar – CONSU nº 10/1998), que lista os procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a taxatividade do rol. […]

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