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As entidades filantrópicas representam uma parcela insubstituível da rede de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil.
Atuando como hospitais, clínicas e centros de atendimento, elas desempenham um papel crucial na garantia do acesso universal e equitativo aos serviços de saúde.
Essa parceria vital, contudo, enfrenta uma crise profunda: a defasagem crônica nas tabelas de pagamento do Ministério da Saúde.
O cerne do problema reside no desequilíbrio econômico-financeiro.
Os valores repassados pelo SUS para os procedimentos realizados por essas instituições não acompanham os custos reais de operação. Nada obstante a Lei Federal nº 14.820/2024 tenha estabelecido a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS, isso ainda não neutraliza a defasagem histórica. Na prática, o valor do repasse de cada procedimento está décadas atrás dos custos reais.
Isso significa que, diariamente, essas entidades operam com um déficit, pois o que recebem é insuficiente para cobrir despesas básicas como medicamentos, insumos, manutenção de equipamentos, salários de equipes multidisciplinares e a modernização necessária.
Essa falta de reajustes adequados não é apenas uma questão burocrática; ela tem um impacto direto e devastador sobre a qualidade e a continuidade do atendimento à população.
Sem recursos suficientes, a capacidade de investir em novas tecnologias, aprimorar infraestruturas e oferecer capacitação contínua aos profissionais é severamente limitada, impactando a excelência dos serviços. Além disso, a sustentabilidade dessas instituições é colocada em xeque.
A longo prazo, o cenário é de redução de serviços, fechamento de leitos ou, na pior das hipóteses, o encerramento de atividades, deixando milhões de pacientes sem acesso a tratamentos essenciais.
A fragilização das entidades filantrópicas inevitavelmente sobrecarrega as poucas unidades públicas restantes, gerando filas ainda maiores e dificultando o acesso em um sistema já combalido.
O princípio do equilíbrio econômico-financeiro é fundamental em qualquer relação contratual, e nos convênios com o SUS não é diferente. Sem essa condição, a parceria se torna insustentável.
É imperativo que o Ministério da Saúde reconheça a gravidade dessa situação e promova, com urgência, o reajuste das tabelas de pagamento.
A valorização e a sustentabilidade das entidades filantrópicas não são apenas uma questão de justiça, mas uma medida estratégica para a manutenção e o fortalecimento do próprio Sistema Único de Saúde. A saúde da população brasileira depende diretamente dessa revisão. É hora de agir para proteger quem cuida da nossa saúde.
Ciro Gomes e Pedro Paulo Porto Filho
