Áreas de Atuação

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Setor

Marca do Porto Advogados e uma das suas principais expertises, o Direito Administrativo conta com atuação personalizada no tratamento dos casos. Nossos advogados prestam tanto a consultoria jurídica permanente, como assessoria no contencioso administrativo e judicial, especialmente sobre:

  • Licitações e contratos administrativos; PMI/MIP
  • Concessões e Parcerias Público-Privadas
  • Ambiental e saneamento
  • Urbanístico
  • Servidor público
  • Improbidade administrativa, ações mandamentais, civis públicas e populares
  • Lei anticorrupção e seus instrumentos
  • Desestatização; Atuação estatal na economia
  • Tribunais de Contas

Fusões e Aquisições – Investimentos

Estamos preparados para apoiar a sua empresa nas grandes decisões sobre investimentos e M&A com os seguintes serviços:

  • Constituição de sociedades e alterações de documentos societários
  • Negociação e elaboração de acordos de acionistas, consórcios, joint ventures,  contratos de investimento e outros instrumentos associativos
  • Aconselhamento e compra e venda de participações em sociedades, transações de alienação de ativos, fundo de comércio e estabelecimentos comerciais, private equity e venture capital
  • Due diligence
  • Formatação e elaboração de estruturas de governança corporativa e modelos de incentivos para administradores (stock option plans)
  • Participação em assembleias de acionistas e quotistas e em órgãos sociais
  • Planejamento e reorganização societária
  • Assessoria na liquidação, dissolução e outras modalidades de desinvestimento
  • Assessoria para realização de investimento estrangeiro no Brasil
  • Representação perante os órgãos de registro de sociedades e autoridades
  • Atuação em conjunto com a equipe de contencioso cível nos litígios societários

Contratual

Prestamos assessoria jurídica para sociedades nacionais e estrangeiras na elaboração e negociação de contratos em geral, como fornecimento, distribuição, representação, compra e venda, prestação de serviços, empréstimos, garantias, factoring, franchising e turn-key

Propriedade intelectual e industrial, tecnologia da informação, internet e mídias

Elaboramos e revisamos contratos de transferência de tecnologia, licença, desenvolvimento, distribuição e comercialização de marcas, patentes, direitos autorais, software e hardware. Representamos sua organização perante órgãos de proteção da propriedade intelectual e industrial, de direitos autorais, nome comercial e registro de domínio.

Contencioso e arbitragem

Trabalhamos na solução de litígios judiciais ou de arbitragem em todas as áreas e ramificações do direito civil, com destaque para questões decorrentes de responsabilidade civil contratual e extracontratual, família e sucessões, bancário e recuperação de crédito, societário, posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza.
Desenvolvemos estratégias jurídicas de prevenção, preparatórias e de encerramento de litígios, buscando a redução de riscos e obtenção de melhores resultados no menor prazo.

Consultivo

  • Elaboração de opiniões legais e relatórios de análise de riscos
  • Elaboração de testamentos e pactos antenupciais
  • Assessoria no planejamento sucessório de pessoas físicas e grupos de empresas familiares
  • Assessoria na área imobiliária, desde venda e compra de imóveis até estruturação de negócios, como incorporações, loteamentos, build to suit, turn-key, entre outras

Análise de contratos

  • Negociação, elaboração revisão e rescisão de contratos.
  • Consultoria jurídica preventiva de litígios.

Atuamos em todos os aspectos regulatórios relacionados com o MME, ANEEL, ONS, CCEE e outras instituições. Prestamos consultoria na estruturação de modelos de negócio e empreendimentos do setor de energia, notadamente em assuntos societários, financeiros, regulatórios, ambientais, tributários e contratuais.

Oferecemos assessoria no contencioso judicial e administrativo, envolvendo interesses de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de energia elétrica em suas diversas esferas, e na estruturação de negócios para geração, distribuição e comercialização de energia elétrica.

Elaboração, revisão e atualização de códigos de conduta, políticas e procedimentos internos para quaisquer organizações. Também atuamos em:

  • Desenvolvimento e implantação de programa de privacidade e proteção de dados
  • Elaboração de políticas de privacidade, termos de uso e de consentimento
  • DPO as a service
  • Investigações internas
  • Desenvolvimento e implantação de programas de compliance
  • Negociação, revisão e redação de cláusulas contratuais com vistas à proteção preventiva
  • Palestras e treinamentos

Consultoria geral e contencioso

Realizamos assessoria jurídica preventiva a departamentos de Recursos Humanos, além da elaboração e análise de todas as modalidades de contratos de trabalho e de políticas internas (plano de PLR, Banco de Horas, stock options e hiring bônus).

Representamos pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos (Ministério Público do Trabalho e Auditoria fiscal do Trabalho) relacionados com aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias. Em especial, atuamos em demandas complexas e/ou estratégicas, quer seja pela matéria em discussão, valor envolvido, partes litigantes ou potencial repercussão.

Também atuamos na:

  • Elaboração de estudos e pareceres sobre temas de direito do trabalho e previdência
  • Assessoria e condução de processos de terceirização
  • Negociação sindical e dissídios coletivos, com participação em mesas redondas e comissões de conciliação, elaboração de acordos e convenções coletivas e assessoria em assembleias sindicais.

Prestamos consultoria tributária na elaboração de pareceres sobre interpretação da legislação e análise de oportunidades por meio de planejamento tributário lícito. Também atuamos no contencioso judicial e administrativo, participando das mais variadas discussões e teses levadas ao Poder Judiciário e às diversas instâncias administrativas do país.

Temos condições de ajudar sua organização com:

  • Tributos Federais (IRPJ, IRPF, CSLL, PIS, COFINS e IPI)
  • Tributos Estaduais/Municipais (ICMS, ISS, ITBI, ITCMD, IPVA e IPTU)
  • Contribuições previdenciárias (“patronal”, CPRB, GIIL-RAT e “de terceiros”)
  • Direito Tributário/Minerário (CFEM)
  • Compliance: revisão de procedimentos fiscais e aproveitamento de créditos

Fazemos consultoria sobre ordenamento do território, além de análise de riscos, gerenciamento de crise, regularização ambiental, fundiária e urbanística, relações institucionais para projetos e empreendimentos de infraestrutura nas áreas de:

  • Transmissão e distribuição de energia
  • Gasodutos
  • Aquedutos
  • Rodovias
  • Ferrovias

Cuidamos do planejamento, licenciamento e defesa administrativa e judicial de projetos com impacto ambiental. Além disso, prestamos consultoria em:

  • Análise de riscos ambientais de empreendimentos
  • Gestão de processos administrativos de licenciamento e de regularização ambiental
  • Defesa em autos de infração e em ações judiciais de matéria ambiental
  • Relações institucionais com órgãos públicos envolvidos  no licenciamento ambiental
  • Due diligence ambiental.

INOVAÇÃO! As relações entre o Estado e o terceiro setor têm se modificado e exigido que advogados se tornem importantes atores nas discussões que envolvem essa relação. A experiência de nossa equipe e a forma inovadora de atuar elevam o padrão e reposicionam os serviços jurídicos como um importante e decisivo ativo para as entidades do terceiro setor.

Atuamos nos âmbitos consultivo e contencioso em todas as questões jurídicas relacionadas às entidades beneficentes sem fins lucrativos, inclusive certificadas como Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs):

Atendemos às demandas cujas atividades sejam relacionadas à saúde, educação, cultura, à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, assim como à preservação do meio ambiente, com destaque:

  • Negociação e formalização dos contratos, termos de parceria e termos de fomento e colaboração;
  • Assessoria junto aos Tribunais de Contas e Ministério Público;
  • Planejamento tributário, assuntos trabalhistas e regulatório;
  • Assessoria na obtenção de certificações;
  • Reorganização societária;
  • Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
  • Elaboração, revisão e atualização de códigos de conduta, políticas e procedimentos internos – Compliance;
  • Discussões das estratégicas institucionais para maximização de recursos e crescimento institucional;
  • Discussões com Órgãos de governos contratantes juntamente com a alta direção das entidades;
  • Elaboração de projetos de leis e demais regulamentações no âmbito do terceiro setor.

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