Áreas de Atuação

Assessoria na obtenção de licenças e autorizações: auxílio na obtenção de licenças de exploração e outras autorizações ambientais e governamentais essenciais para a operação no setor.

• Consultoria em contratos minerários: apoio na elaboração, revisão e negociação de diversos tipos de contratos específicos do setor minerário, tais como: contratos de exploração e cessão de direitos minerários, acordos de joint venture, parcerias para o desenvolvimento conjunto de projetos de mineração; opções de compra; contrato de royalties, fornecimento de minério, prestação de serviço, dentre outros.
• Compliance and due diligence: condução de auditorias legais e avaliações de conformidade.
• Representação junto aos órgãos reguladores: promovemos o relacionamento e a defesa de interesses junto à Agência Nacional de Mineração ( ANM ) e outros entes governamentais.
• Assessoria multidisciplinar integrada: consultoria em direito ambiental, administrativo, tributário e trabalhista relacionado às atividades de mineração.
• Defesa em litígios minerários: representamos nossos clientes, em disputas judiciais e administrativas, abrangendo direitos minerários.

Marca do Porto Advogados e uma das suas principais expertises, o Direito Administrativo conta com atuação personalizada no tratamento dos casos. Nossos advogados prestam tanto a consultoria jurídica permanente, como assessoria no contencioso administrativo e judicial, especialmente sobre:

• Licitações e contratos administrativos; PMI/MIP
• Concessões e Parcerias Público-Privadas
• Ambiental e saneamento
• Urbanístico
• Servidor público
• Improbidade administrativa, ações mandamentais, civis públicas e populares
• Lei anticorrupção e seus instrumentos
• Desestatização; Atuação estatal na economia
• Tribunais de Contas

Fusões e Aquisições – Investimentos

Estamos preparados para apoiar a sua empresa nas grandes decisões sobre investimentos e M&A com os seguintes serviços:

• Constituição de sociedades e alterações de documentos societários
• Negociação e elaboração de acordos de acionistas, consórcios, joint ventures,  contratos de investimento e outros instrumentos associativos
• Aconselhamento e compra e venda de participações em sociedades, transações de alienação de ativos, fundo de comércio e estabelecimentos comerciais, private equity e venture capital
• Due diligence
• Formatação e elaboração de estruturas de governança corporativa e modelos de incentivos para administradores (stock option plans)
• Participação em assembleias de acionistas e quotistas e em órgãos sociais
• Planejamento e reorganização societária
• Assessoria na liquidação, dissolução e outras modalidades de desinvestimento
• Assessoria para realização de investimento estrangeiro no Brasil
• Representação perante os órgãos de registro de sociedades e autoridades
• Atuação em conjunto com a equipe de contencioso cível nos litígios societários

Contratual

Prestamos assessoria jurídica para sociedades nacionais e estrangeiras na elaboração e negociação de contratos em geral, como fornecimento, distribuição, representação, compra e venda, prestação de serviços, empréstimos, garantias, factoring, franchising e turn-key

Propriedade intelectual e industrial, tecnologia da informação, internet e mídias

Elaboramos e revisamos contratos de transferência de tecnologia, licença, desenvolvimento, distribuição e comercialização de marcas, patentes, direitos autorais, software e hardware. Representamos sua organização perante órgãos de proteção da propriedade intelectual e industrial, de direitos autorais, nome comercial e registro de domínio.

Contencioso e arbitragem

Trabalhamos na solução de litígios judiciais ou de arbitragem em todas as áreas e ramificações do direito civil, com destaque para questões decorrentes de responsabilidade civil contratual e extracontratual, família e sucessões, bancário e recuperação de crédito, societário, posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza.
Desenvolvemos estratégias jurídicas de prevenção, preparatórias e de encerramento de litígios, buscando a redução de riscos e obtenção de melhores resultados no menor prazo.

Consultivo

• Elaboração de opiniões legais e relatórios de análise de riscos
• Elaboração de testamentos e pactos antenupciais
• Assessoria no planejamento sucessório de pessoas físicas e grupos de empresas familiares
• Assessoria na área imobiliária, desde venda e compra de imóveis até estruturação de negócios, como incorporações, loteamentos, build to suit, turn-key, entre outras

Análise de contratos

• Negociação, elaboração revisão e rescisão de contratos.
• Consultoria jurídica preventiva de litígios.

Atuamos em todos os aspectos regulatórios relacionados com o MME, ANEEL, ONS, CCEE e outras instituições. Prestamos consultoria na estruturação de modelos de negócio e empreendimentos do setor de energia, notadamente em assuntos societários, financeiros, regulatórios, ambientais, tributários e contratuais.

Oferecemos assessoria no contencioso judicial e administrativo, envolvendo interesses de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de energia elétrica em suas diversas esferas, e na estruturação de negócios para geração, distribuição e comercialização de energia elétrica.

Elaboração, revisão e atualização de códigos de conduta, políticas e procedimentos internos para quaisquer organizações. Também atuamos em:

• Desenvolvimento e implantação de programa de privacidade e proteção de dados
• Elaboração de políticas de privacidade, termos de uso e de consentimento
• DPO as a service
• Investigações internas
• Desenvolvimento e implantação de programas de compliance
• Negociação, revisão e redação de cláusulas contratuais com vistas à proteção preventiva
• Palestras e treinamentos

Consultoria geral e contencioso

Realizamos assessoria jurídica preventiva a departamentos de Recursos Humanos, além da elaboração e análise de todas as modalidades de contratos de trabalho e de políticas internas (plano de PLR, Banco de Horas, stock options e hiring bônus).

Representamos pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos (Ministério Público do Trabalho e Auditoria fiscal do Trabalho) relacionados com aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias. Em especial, atuamos em demandas complexas e/ou estratégicas, quer seja pela matéria em discussão, valor envolvido, partes litigantes ou potencial repercussão.

Também atuamos na:

• Elaboração de estudos e pareceres sobre temas de direito do trabalho e previdência
• Assessoria e condução de processos de terceirização
• Negociação sindical e dissídios coletivos, com participação em mesas redondas e comissões de conciliação, elaboração de acordos e convenções coletivas e assessoria em assembleias sindicais.

Prestamos consultoria tributária na elaboração de pareceres sobre interpretação da legislação e análise de oportunidades por meio de planejamento tributário lícito. Também atuamos no contencioso judicial e administrativo, participando das mais variadas discussões e teses levadas ao Poder Judiciário e às diversas instâncias administrativas do país.

Temos condições de ajudar sua organização com:

• Tributos Federais (IRPJ, IRPF, CSLL, PIS, COFINS e IPI)
• Tributos Estaduais/Municipais (ICMS, ISS, ITBI, ITCMD, IPVA e IPTU)
• Contribuições previdenciárias (“patronal”, CPRB, GIIL-RAT e “de terceiros”)
• Direito Tributário/Minerário (CFEM)
• Compliance: revisão de procedimentos fiscais e aproveitamento de créditos

Fazemos consultoria sobre ordenamento do território, além de análise de riscos, gerenciamento de crise, regularização ambiental, fundiária e urbanística, relações institucionais para projetos e empreendimentos de infraestrutura nas áreas de:

• Transmissão e distribuição de energia
• Gasodutos
• Aquedutos
• Rodovias
• Ferrovias

Cuidamos do planejamento, licenciamento e defesa administrativa e judicial de projetos com impacto ambiental. Além disso, prestamos consultoria em:

• Análise de riscos ambientais de empreendimentos
• Gestão de processos administrativos de licenciamento e de regularização ambiental
• Defesa em autos de infração e em ações judiciais de matéria ambiental
• Relações institucionais com órgãos públicos envolvidos  no licenciamento ambiental
• Due diligence ambiental.

• Monitoramento, formulação de estratégias e atuação em relações governamentais e institucionais junto aos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e órgãos de controle em todas as esferas da federação: União, Estados e Municípios;
• Mapeamento de projetos de lei e de agenda regulatória relevantes para atividades do cliente, assim como assessoria em todas as fases do processo legislativo e regulatório, pautada no mais alto rigor de compliance, com base em atuação técnica, transparente, e efetiva, em conjunto com equipe multidisciplinar, visando a defesa de interesse legítimo do cliente, por meio de definição de estratégias com estruturação de action plan e levantamento dos stakeholders importantes para colaborar na formulação das políticas públicas, atenuar e/ou defender os interesses legítimos do cliente, com apontamento de proposições/sugestões jurídicas cabíveis;
• Elaboração de documentos, estudos técnicos – inclusive estudo de risco regulatório, pareceres e minutas legislativas e regulatórias, visando subsidiar e colaborar com a formação de convencimento e decisões do poder público federal, estadual, municipal, assim como das agências reguladoras, acerca de questões jurídico-políticas e regulatórias importantes e sensíveis para o cliente, por meio da proposição de e alteração aos textos em discussão, levando-se em consideração as demandas e interesses legítimos do cliente;
• Participação ativa em audiências e consultas públicas, assim como em debates e reuniões nos fóruns julgados oportunos;
• Representação dos clientes e/ou governo na interação com stakeholders em todas as esferas da Federação (união, estados e municípios), em todos os poderes constituídos (Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle), agências reguladoras, assim como em órgãos multilaterais (Por exemplo, IFC, Banco Mundial, Banco dos Brics etc), visando endereçar questões de interesse no curso das discussões institucionais, defender alternativas possíveis para mitigar eventuais questões prejudiciais, assim como assessoria em missões comerciais e no processo de formulação e assinatura de acordos internacionais; e
• Análise do cenário político econômico para dar suporte às decisões de investimentos e à gestão de demanda das empresas, assim como atuação estratégica para identificar linhas de financiamento e apoio para acesso a tais financiamentos.

INOVAÇÃO! As relações entre o Estado e o terceiro setor têm se modificado e exigido que advogados se tornem importantes atores nas discussões que envolvem essa relação. A experiência de nossa equipe e a forma inovadora de atuar elevam o padrão e reposicionam os serviços jurídicos como um importante e decisivo ativo para as entidades do terceiro setor.

Atuamos nos âmbitos consultivo e contencioso em todas as questões jurídicas relacionadas às entidades beneficentes sem fins lucrativos, inclusive certificadas como Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs):

Atendemos às demandas cujas atividades sejam relacionadas à saúde, educação, cultura, à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, assim como à preservação do meio ambiente, com destaque:

• Negociação e formalização dos contratos, termos de parceria e termos de fomento e colaboração;
• Assessoria junto aos Tribunais de Contas e Ministério Público;
• Planejamento tributário, assuntos trabalhistas e regulatório;
• Assessoria na obtenção de certificações;
• Reorganização societária;
• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
• Elaboração, revisão e atualização de códigos de conduta, políticas e procedimentos internos – Compliance;
• Discussões das estratégicas institucionais para maximização de recursos e crescimento institucional;
• Discussões com Órgãos de governos contratantes juntamente com a alta direção das entidades;
• Elaboração de projetos de leis e demais regulamentações no âmbito do terceiro setor.