Desarranjos artificiais

Faz mal à economia brasileira o recorrente deslocamento de despesas dos cofres públicos federal, estaduais e municipais para o bolso dos consumidores de energia elétrica. Esse mecanismo transfere custos significativos de políticas públicas para as tarifas de eletricidade. Embora seja verdade que o grupo de consumidores de energia se assemelha ao dos contribuintes, essa prática compromete a competitividade da economia e onera excessivamente empresas e cidadãos.

A energia elétrica deveria refletir seu custo econômico real. No entanto, as tarifas frequentemente superam esse valor. No caso dos consumidores residenciais, os custos são, em média, 40% superiores ao necessário para cobrir o serviço prestado. Esse desvio contribuiu, ao longo das décadas, para a redução da participação da indústria no PIB, que já representou cerca de 20% e hoje se esforça para não cair abaixo de 10%. A indústria é fundamental para gerar empregos qualificados e impulsionar a economia. O enfraquecimento desse setor reforça a dependência do Brasil na exportação de matérias-primas e produtos agropecuários.

Alguns exemplos demonstram o impacto desse modelo:

I. Distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste são obrigadas a adquirir energia da Itaipu Binacional conforme tratado entre Brasil e Paraguai. Nos últimos dois anos, essa energia deveria custar metade do valor cobrado, uma vez que o investimento na usina já foi amortizado. Entretanto, os consumidores brasileiros arcam com despesas direcionadas a políticas públicas no Paraná e Mato Grosso do Sul, além de custos equivalentes no próprio Paraguai.

II. A realização da Conferência das Partes da ONU, programada para 2025 em Belém do Pará, terá recursos provenientes da Itaipu, deslocando gastos que deveriam estar no orçamento público.

III. Encargos setoriais incluídos nas tarifas financiam órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Entretanto, parte desse valor é retida pelo Tesouro Nacional para reduzir o déficit fiscal, funcionando, na prática, como um tributo indireto.

IV. A política energética também acentua desigualdades regionais. Subsídios pagos por todos os consumidores mantêm usinas a carvão mineral no Sul, fonte reconhecidamente cara e poluente.

Outro problema é a transferência de encargos para consumidores residenciais e empresariais, substituindo recursos orçamentários por taxas embutidas nas tarifas. Isso gera distorções, como subsídios cruzados que beneficiam setores mais favorecidos. Pequenos consumidores de baixa renda, por exemplo, acabam financiando incentivos à geração distribuída de energia solar em propriedades de alto padrão, como chácaras, condomínios e fazendas.

Para respirar, grandes consumidores de energia conseguem se enquadrar como “autoprodutor de energia”, subterfugio jurídico para evitar o pagamento de inúmeros encargos setoriais que acabam caindo no colo dos demais consumidores do País.

A política de subsídios deve ser transparente e baseada em critérios claros. Sua definição precisa incluir metas, métricas e um prazo de vigência bem estabelecido. Além disso, a participação cidadã deve ser garantida por meio de audiências públicas, permitindo maior controle e legitimidade sobre as decisões. Atualmente, a fragmentação partidária no Brasil impede um debate aprofundado sobre o tema, que exige conhecimento técnico e visão estratégica. Incentivos e subsídios só devem ser adotados quando forem justificáveis e sustentáveis no longo prazo.

Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, sócio do Porto Advogados, e Paulo Ludmer, jornalista, engenheiro e professor