Destaques do mês de outubro/2022

O Porto Advogados compartilha os destaques do mês de outubro de 2022, com os comentários de sua equipe de profissionais.

As notícias abaixo estão dispostas da mais recente para a mais antiga no período.

• STF analisa hoje a contratação de advogados por entes públicos sem licitação

https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6991060333356331008
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• Vale-refeição: o que muda com a Lei nº 14.442/2022?

https://porto.adv.br/vale-refeicao-o-que-muda-com-a-lei-no-14-442-2022/
Com comentário da advogada Jéssica Xavier Santana, do Porto Advogados
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• Justiça decide a favor de administrador de empresa que não era sócio

https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6988514099936571392
Com comentário da advogada Eliane Vargas Paz, do Porto Advogados
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• Alterações na CIPA: ações de combate ao assédio sexual devem ser incluídas nas atribuições

https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6987808662173937664
Com comentário da advogada Jéssica Xavier Santana, do Porto Advogados
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• Teletrabalho passa a ter controle de jornada

https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6986701122514087936
Com comentário da advogada Jéssica Xavier Santana, do Porto Advogados
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• A polêmica da tributação de softwares fornecidos com hardwares

https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6985611164806201344
Com decisão da juíza relatora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP) e advogada Sulamita Szpiczkowski, do Porto Advogados
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• QuitaPGFN traz benefícios para o contribuinte

https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6985273696537985025
Com comentário da advogada Ellen Nakayama, do Porto Advogados
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• Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2023

https://porto.adv.br/fator-acidentario-de-prevencao-fap-2023/
Com comentário dos advogados Pedro Paulo Porto Filho e Ellen Nakamura, do Porto Advogados

Colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas.

Equipe do Porto Advogados