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Onipresente, a energia é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Portanto, há que garantir sua disponibilidade, qualidade e competitividade, trio essencial para a consecução do objetivo de pleno atendimento da população brasileira.
Diante do compromisso das nações com a transição energética, a descarbonização das atividades e a retenção das mudanças climáticas no planeta, o Brasil tem uma posição e uma função essencial de contribuição para a humanidade, devido à exuberância de suas possibilidades nesse cenário[1].
A farta disponibilidade de energia no Brasil depende essencialmente de investimentos contínuos em infraestrutura, logística, recursos humanos e tecnológicos, modelos financeiros, políticas ambientais, diversificação das fontes energéticas.
Os capitais internacionais e os nacionais estão se dispondo a realizar aportes nesse universo. Aguardam arcabouço legal, segurança jurídica, políticas públicas e fundamentos econômicos (fiscais, cambiais, tributários, monetários, entre tantos).
A qualidade da energia também é um ponto crítico. Interrupções e oscilações no fornecimento afetam a produtividade das indústrias e aumentam os custos operacionais.
Por isso, é vital que órgão regulador assegure um fornecimento de energia confiável. Urge uma passagem do sistema analógico para o digital, das redes para as redes inteligentes, da introdução constante de progressos tecnológicos, especialmente da Inteligência Artificial.
No entanto, a competitividade no setor energético não se resume apenas ao ingrediente preço final, mas à sua excessiva composição de encargos e tributos sobre as tarifas, à inserção de subsídios de toda ordem, que substituem o Tesouro Nacional, Estadual e Municipal em suas obrigações enquanto Estado e governo (Poder Concedente).
De acordo com levantamento realizado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (ABRACE), o consumidor brasileiro compromete em média 4,54% da sua receita anual com o pagamento da tarifa residencial, proporção expressivamente superior à verificada em países europeus — exemplificando, Espanha (2,85%), Alemanha (1,72%) e Luxemburgo (0,35%!!!). O resultado brasileiro também se mostra bastante acima dos verificados em países americanos, como Chile (2,65%) e Costa Rica (2,76%).
A conclusão da ABRACE é no sentido de que existe clara distorção no estabelecimento do custo do setor no Brasil mediante simples cotejo com o cenário em inúmeros outros países, especialmente quando se leva em consideração a renda acessada pelo consumidor. Esta circunstância reclama a rediscussão dos custos do setor elétrico[2].
Também é necessário considerar a presença de estabilidade regulatória e de segurança jurídica para atrair investimentos.
Medidas recentes adotadas pelo governo, que enfraquecem o papel das agências reguladoras e promovem a judicialização, geram insegurança e afastam investidores.
Além disso, a quebra de contratos e a revisão unilateral de concessões podem desestruturar o setor, minando a confiança necessária para o desenvolvimento de projetos de longo prazo.
É crucial que as políticas públicas sejam transparentes e respeitem as leis, promovendo um ambiente estável, previsível, respeitando o consumidor.
Apenas assim o Brasil poderá garantir uma energia de qualidade, competitiva e disponível para todos, impulsionando seu crescimento econômico.
Um grande passo nesta direção será precificar a energia ao seu valor real, aos seus custos intrínsecos, desburocratizados, com transparência nos procedimentos e segurança jurídica a todos os envolvidos. Por ora, uma utopia.
Mas há outros passos igualmente importantes que estão sendo ensaiados para a transformação do setor energético em indústria integrada e eficiente. Entre os projetos de lei em trâmite atualmente no Congresso Nacional, inúmeros tratam de temas caros ao setor de energia.
Vale a pena citar, por todos, os Projetos de Lei (PL) 232/2016 e 1917/2015, dispondo sobre aperfeiçoamentos importantes em elementos como o modelo comercial do setor, a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia.
Não obstante, é preciso avançar mais. A reforma do setor elétrico exige mais modernização, mais intensidade na reestruturação dos marcos regulatórios. E ainda seria fundamental que o Poder Executivo atuasse de forma engajada neste processo de crescer, mudar, superar e se tornar eficiente em matéria de energia. Afinal de contas, como já foi visto, está em pauta o desenvolvimento da nossa nação. Faz sentido, pois, pelo País, que nossas lideranças intervenham na dosagem entre os inúmeros interesses envolvidos nos assuntos que permeiam o setor.
O desafio é grande, mas o Brasil tem condições de reunir as qualificações para assumir o protagonismo da transição energética e da eficiência nesta indústria.
Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, sócio do Porto Advogados, e Paulo Ludmer, jornalista e professor
[1] O Brasil atingiu 93,1% da geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis em 2023. Hidrelétricas, fotovoltaicas e eólicas contribuíram para que a matriz elétrica do país continue no destaque como uma das mais limpas do mundo. A geração totalizou 70.206 megawatts médios (MWm).
In site do Ministério das Minas e Energia; Assessoria Especial de Comunicação Social – MME “https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/fontes-renovaveis-responderam-por-93-1-da-geracao-de-energia-eletrica-em-2023#:~:text=O%20Brasil%20atingiu%2093%2C1,das%20mais%20limpas%20do%20mundo.”
[2] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/10/brasil-tem-a-conta-de-luz-que-mais-pesa-no-bolso-entre-34-paises.shtml#:~:text=Os%20Estados%20Unidos%20tem%20feito,25%20(R%24%20157)
