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O setor elétrico brasileiro passa por um momento desafiador, na visão de dirigentes e demais players. Está distante de questões fundamentais como o cumprimento de metas e a segurança jurídica. A situação atual apresenta riscos para os agentes, o Erário, os bancos de desenvolvimento e as indústrias privadas. Para o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Edvaldo Santana, “A bolha elétrica explodiu”.
Há um bom tempo a expansão da geração supera a da demanda, fato que se distancia do interesse público. Problemas de governança, responsabilidade e desunião afetam o cenário.
O curtailment é uma ponta do iceberg. Trata-se de um corte ou limite na geração por parte do Operador Nacional do Sistema. Ocorre quando o excesso de geração reduz a confiabilidade na oferta ou quando falta carga (consumo). Quase a totalidade desse curtailment deriva da falta de carga, registrando-se absurdos de sobre-oferta em alguns pontos do País, e falta de capacidade em outros locais, ao anoitecer, quando começa o horário de ponta de carga.
O excedente na oferta decorre de uma política de subsídios às fontes renováveis, destacando-se a geração distribuída (em boa parte autoimplementada nos domicílios, hotéis, restaurantes, shoppings e que tais). De 2022 a 2025, a geração cresceu de 180 GW para 220 GW, enquanto o consumo passou de 70 para 80 MW. Com exagero, Santana alerta que, em um dia ensolarado, a sobra poderia alcançar 110 GW.
No Legislativo, as discussões se arrastam, com 600 emendas interpostas à Medida Provisória 1.300, que navega no Congresso.
O aforisma é: quando falta energia (racionamento), o consumidor é quem paga os reparos; quando sobra, também. Vale lembrar a inglesa Margareth Thatcher: não existe dinheiro público, o único que existe é o fruto do trabalho produtivo.
Usinas se tornaram ativos de rentabilidade duvidosa, e renúncias e desistências de investimento surgem no tablado. Potenciais mudanças em modelagens regulatórias, ao mesmo tempo, carregam o perfil de insegurança jurídica.
Santana oferece, entre tantos vetores de problemas no setor elétrico nacional, o protagonismo à Geração Distribuída (GD), “que pôs de joelhos o seu planejamento”: a solar com subsídios de R$ 21 bilhões nos últimos dois anos empoderou o consumidor de alta renda, em prejuízo a outras fontes de energia. E complementa: as eólicas no mar (off shore), mesmo que jamais produzam 1 kW, já incluem na conta de luz mais de R$ 11 bilhões por vinte anos, e vem mais por aí.
Pedro Paulo Porto Filho é advogado e sócio do Porto Advogados, e Paulo Ludmer é engenheiro, jornalista, professor e escritor.
