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A Lei 14.020, sancionada pelo Presidente da República, é resultado da aprovação pelo Congresso da MP 936, que permite a redução de salário e jornada e a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. A equipe de Direito Trabalhista do Porto Advogados preparou uma análise especial sobre o que muda e o que se mantém com a transformação da MP em Lei.
