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As atividades industriais, particularmente aquelas relacionadas à mineração e à indústria de transformação, desempenham papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico global, promovendo a diversificação econômica, geração de empregos e melhorias na qualidade de vida. No entanto, tais atividades também impõem impactos ambientais e sociais que, frequentemente, geram conflitos com as comunidades locais e órgãos reguladores (Soteri, 2020).
Diante da crescente consciência sobre os impactos socioambientais, emerge a necessidade de um novo paradigma de gestão, que vá além do mero cumprimento das exigências legais e regulatórias. Nesse contexto, destaca-se o conceito de Licença Social para Operar (LSO), que consiste na construção de uma relação de confiança, diálogo e transparência entre empresas e comunidades.
A licença social para operar representa a aceitação contínua, espontânea ou tácita, conferida pelas comunidades e partes interessadas às atividades de uma empresa ou projeto. Desde suas origens na indústria de mineração, na década de 1960, a LSO passou a ser considerada como um requisito fundamental para a sustentabilidade de empreendimentos de grande impacto social e ambiental, sendo vista como uma ferramenta de controle social e valorização da legitimidade social das operações.
Esta licença, embora não seja formalmente regulamentada por legislação específica (abordaremos esta questão mais adiante), revela-se uma condição sine qua non para a continuidade e sustentabilidade dos projetos extrativistas e industriais de longo prazo.
A LSO baseia-se na premissa de que os impactos socioambientais devem ser gerenciados mediante uma estratégia participativa, que envolva todos os stakeholders, garantindo que os interesses das comunidades impactadas sejam considerados e respeitados. Assim, a obtenção desta licença social ocorre predominantemente na fase de planejamento e implementação do projeto, consolidando-se ao longo de toda a operação, por meio de ações responsáveis e éticas de uso dos recursos naturais e da força de trabalho.
Nesta mesma direção, o Professor Paulo Bessa Antunes ressalta que questões socioambientais não podem ser negligenciadas. Analisa que o debate não deve se limitar às críticas ao licenciamento ambiental, que é apenas uma ferramenta da política ambiental, mas deve focar na licença social para operar. A LSO, uma exigência não jurídica, refere-se à aceitação e confiança da comunidade local em relação às atividades econômicas, principalmente em contextos de conflitos sociais, como na mineração.
Segundo Bessa Antunes, sua manutenção depende de um processo contínuo de construção de confiança, respeito e reconhecimento de benefícios para as comunidades impactadas, que devem ser compensadas de maneira eficaz por eventuais prejuízos.
Enfim, a construção e manutenção dessa licença social requer uma abordagem de gestão de todos os riscos socioambientais, com uma forte ênfase na transparência, na comunicação efetiva e na responsabilidade social corporativa. Investidores e operadores devem avançar além das exigências legais, promovendo uma cultura de diálogo inclusivo, que reconheça e valorize as lideranças locais genuínas, evitando a influência de interesses políticos ou pessoais que possam prejudicar a credibilidade do empreendimento.
A experiência indica que operações que investem na construção de relações sólidas com as comunidades possuem maior resistência social e menor risco de conflitos futuros.
Para conquistar a licença social para operar, as empresas devem:
Adotando essas práticas, as empresas podem evitar custos elevados decorrentes de conflitos sociais, processos judiciais, danos à reputação e atrasos na implementação dos projetos (World Bank, 2017). Além disso, uma abordagem preventiva e participativa contribui para a consolidação de uma postura de responsabilidade social integral, imprescindível para atender às demandas de um mercado cada vez mais consciente e valorizador da sustentabilidade.
Fábio Martinelli
Referências:
SOTERI, T. Impactos sociais e ambientais na mineração: desafios e estratégias de gestão. *Revista de Gestão Ambiental*, v. 12, n. 4, p. 321-340, 2020.
ANTUNES, PAULO BESSA https://www.conjur.com.br/2023-abr-22/paulo-bessa-antunes-licenca-social-operar/
