Mineração como atividade sustentável e promoção da justiça social

A mineração no Brasil pode, sim, estar alinhada com a dimensão ecológica do desenvolvimento sustentável, particularmente quando se examina sua integração em várias regiões e comunidades. Estudos ainda válidos, publicados na Edição especial da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO) – Maria Amélia Rodrigues da Silva Enríquez, Mineração e Desenvolvimento Sustentável, é possível conciliar? – envolvendo 15 grandes cidades mineradoras em oito estados brasileiros fornecem informações perspicazes que corroboram essa visão. Ao empregar um conjunto de indicadores para avaliar os padrões ambientais, esses estudos compararam as cidades mineradoras com suas vizinhas não mineradoras. Ao contrário do que se poderia supor, verificou-se que cidades com bases de mineração tendem a ter melhores sistemas de proteção ambiental. Isso se deve, em grande parte, ao fato de a dimensão ecológica estar mais profundamente institucionalizada por meio de legislação específica e organizações dedicadas às questões ambientais.

Proteção Ambiental Reforçada nas Cidades Mineiras

Os resultados sugerem que, em cidades onde a mineração é uma atividade central, muitas vezes há um arcabouço institucional mais forte para a gestão ambiental. Isso inclui uma legislação mais robusta e organizações dedicadas que reforçam a conformidade e promovem práticas sustentáveis. Como resultado, essas cidades mineradoras podem exibir um padrão mais alto de proteção ambiental em comparação com suas contrapartes não mineradoras.

Variações Regionais nas Práticas Ambientais

No entanto, o impacto ambiental das atividades de mineração não é uniforme em todas as regiões. Os estudos observaram um viés regional significativo: as minas mais novas no Norte do Brasil são geralmente mais proativas em seus esforços ambientais em comparação com as minas mais antigas no Sudeste. Essa diferença destaca o impacto tanto da idade das operações de mineração quanto da evolução dos padrões de responsabilidade ambiental.

Influências do Mercado nas Práticas Ambientais

Outro achado crítico desses estudos é o papel das forças de mercado na formação das práticas ambientais na mineração. Apesar da importância de um marco legal, a pressão para aderir aos padrões do mercado internacional muitas vezes serve como uma força mais convincente para reduzir as atividades de mineração ambientalmente agressivas. Os mercados de exportação exigem padrões ambientais e de sustentabilidade mais elevados, levando as mineradoras no Brasil a adotar técnicas de mineração mais limpas e responsáveis.

Uma das fórmulas do sucesso é a empresa mineradora buscar a sua “licença social para operar” (LSO), que melhor traduzindo, refere-se à aceitação contínua de uma empresa ou indústria por parte das comunidades locais e outros stakeholders relevantes, especialmente em contextos em que suas atividades têm potencial para impactar negativamente o ambiente, a saúde pública ou a qualidade de vida.

A licença social para operar não é um documento formal, mas um estado de aprovação que é dinâmico e pode mudar rapidamente se a empresa falhar em manter altos padrões de responsabilidade social e ambiental. Portanto, é uma condição crítica para a sustentabilidade a longo prazo das empresas em setores potencialmente poluidores.

Para essas indústrias, obter e manter uma licença social para operar envolve várias práticas essenciais: engajamento com a comunidade; adesão rigorosa à legislação ambiental; buscar sempre minimizar impactos negativos ao ambiente através de tecnologias mais limpas, práticas sustentáveis e compensações ambientais quando danos são inevitáveis; assegurar benefícios tangíveis as comunidades locais, como criação de empregos, desenvolvimento de infraestrutura e programas de desenvolvimento comunitário. Finalmente transparência e ética como motor operacional, divulgando potenciais riscos e impactos das operações, além de como a empresa planeja gerenciá-los.

Conclusão

Conclui-se que a mineração no Brasil demonstra um potencial compatibilidade com as dimensões ecológicas do desenvolvimento sustentável, apoiada em mecanismos institucionais e de mercado. Embora os desafios permaneçam, particularmente em termos de disparidades regionais e da necessidade de melhoria contínua em áreas de mineração mais antigas, a tendência geral é para práticas de mineração mais ambientalmente conscientes.

Ao continuar a aplicar e aprimorar a legislação, juntamente com o alinhamento das demandas do mercado com as metas ambientais, o Brasil pode garantir melhor que suas atividades de mineração contribuam positivamente para o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.

Fábio Martinelli