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Telemedicina abriu caminho para a inserção do mundo virtual no âmbito da saúde pública As Organizações Sociais de Saúde (OSSs) foram adotadas de forma pioneira pelo governo de São Paulo no final da década de 1990 e hoje são reconhecidas em todo o país como alternativa para atendimento eficaz e com menor custo para o […]
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Foi implementado novo modelo de tributação de ICMS nas operações com energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) no Estado de São Paulo. O motivo que impulsionou a mudança foi o julgamento da ADI 4281, realizado em 2020, no qual foi declarada a inconstitucionalidade do modelo de tributação anterior estabelecido pelo Decreto Paulista 54.177/09. […]
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Em 6 de janeiro deste ano foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 14.300 – de iniciativa do deputado Federal Silas Câmara (Projeto de Lei 5829/19) –, que institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS). […]