Notícias e Artigos - Porto Advogados

Destaques

06/01/2022

Area de atuação Destaques noticias e artigos

Porto Advogados na Imprensa – Estadão – Contribuintes deixam de recolher o diferencial de alíquotas do ICMS em 2022

Com a virada do ano, o contribuinte brasileiro não está mais obrigado a recolher o ICMS DIFAL – pelo menos até início de abril de 2022, tendo em vista a ausência de lei complementar regulando a matéria, que foi sancionada e somente publicada em 05/01/2022. De um lado, contribuintes terão uma redução expressiva na carga […]

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23/09/2021

Area de atuação Destaques noticias e artigos

Porto Advogados na Imprensa – O Globo.com – Para abrir caminho às ferrovias

Nos quase 170 anos após a inauguração, por Dom Pedro II, da primeira linha férrea no país — Estrada de Ferro Petrópolis, ligando o Porto Mauá a Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 quilômetros —, muito pouco se avançou neste setor, principalmente diante da quase completa ausência de investimentos nas últimas décadas. Os registros […]

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20/05/2021

Area de atuação Destaques noticias e artigos

Porto Advogados na Imprensa – O Globo – A CPI e os estados e municípios

A instalação da denominada CPI da Covid pelo Senado tem tomado contornos que podem ir muito além das divergências políticas entre governo federal, estados e municípios. Como regra geral, as CPIs — assim denominadas as Comissões Parlamentares de Inquérito — têm função de investigar fatos determinados para posterior conclusão e encaminhamento de relatórios aos […]

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Outras notícias e artigos

Novo pacote fiscal permite transferência de créditos de ICMS para terceiros

21/01/2022

Consulta Pública sobre a Regulação de tarifas de água e esgoto promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – Tomada de Subsídios nº 001/2022

19/01/2022

Porto Advogados na Imprensa – Estadão/Blog Fausto Macedo – É tempo de ferrovias – Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021

05/11/2021

Porto Advogados na imprensa – Globo Esporte – Botafogo atrasa depósitos de FGTS e fica vulnerável a processos como o de Lucas Mezenga

04/10/2021

Justiça Federal autoriza aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre despesas com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

27/08/2021

Bem-vindo ao time, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior

24/08/2021

Constitucionalidade da norma que unificou a alíquota de ICMS nas operações interestaduais

23/08/2021

Porto Advogados na imprensa – Estadão/ Blog Fausto Macedo – O Novo Marco Legal das Startups e a modalidade especial de licitação

20/08/2021

Contratos administrativos e Covid-19 – Como compreender a manutenção das condições de habilitação durante as execuções contratuais

09/08/2021

Sanções da LGPD em vigor a partir de 1º de agosto

30/07/2021

Porto Advogados na imprensa – Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance – O cálculo da garantia adicional nos contratos administrativos

26/07/2021

Medida provisória propõe melhorias no ambiente de negócios

19/07/2021

Porto Advogados na imprensa – Estadão – A revisão da Lei de Improbidade Administrativa: é possível ser ímprobo sem agir com dolo?

15/07/2021

Nota Técnica sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.235/DF: restrição do exercício profissional da advocacia por parte dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União

05/07/2021

Porto Advogados na imprensa – Revista Saúde Business – Quinze anos em quinze meses: a pandemia e os novos rumos das parcerias público-privadas no setor público de saúde

08/06/2021

Porto Advogados na imprensa – Agência Infra – Impactos gerados pela crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 nos contratos de execução de obras públicas, concessões e PPPs

03/06/2021

Observatório do TIT: alíquota aplicada em operações interestaduais – Câmara Superior confirma alíquota aplicável em operações interestaduais com destinatárias que pratiquem atividades mistas

26/03/2021

Destaques

Porto Advogados na Imprensa – Estadão – Contribuintes deixam de recolher o diferencial de alíquotas do ICMS em 2022

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Porto Advogados na Imprensa – Estadão – Contribuintes deixam de recolher o diferencial de alíquotas do ICMS em 2022

Nova Lei nº 17.719/2021 estabelece faixas de receita bruta para regime especial de ISS das sociedades uniprofissionais

O caminho sem volta da pauta ESG no ambiente corporativo

Alíquota de ICMS sobre energia e telecom não pode ser superior à cobrada em outros serviços

CARF afasta multa qualificada em planejamento tributário

Porto Advogados na Imprensa – Estadão/Blog Fausto Macedo – É tempo de ferrovias – Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021

Se aprovado sem alterações pelo Senado, Marco Civil da Inteligência Artificial seguirá para sanção presidencial

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2022

Geodireito Mitos e Fatos – Acesse a cartilha

PEC 110 e a possível aprovação da Reforma Tributária

Porto Advogados na imprensa – Globo Esporte – Botafogo atrasa depósitos de FGTS e fica vulnerável a processos como o de Lucas Mezenga

STF afasta IRPJ e CSLL sobre a Selic nos casos de repetição de indébito tributário

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Câmara dos Deputados aprova mudanças no Imposto de Renda

Tema 962 do STF: Incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic

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Porto Advogados na imprensa – SportBuzz – Entenda o regime tributário da lei que regulamenta o clube-empresa

Lei da Sociedade Anônima do Futebol entra em vigor

Refis: aprovado pelo Senado, PL segue para a Câmara

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O Marco Legal das Startups (LC 182/2021)

Porto Advogados é pioneiro em Geodireito no Brasil

Diversos Estados e Municípios lançam programas de parcelamento tributário em meio à pandemia

Porto Advogados na imprensa – Revista Saúde Business – Quinze anos em quinze meses: a pandemia e os novos rumos das parcerias público-privadas no setor público de saúde

Porto Advogados na imprensa – Agência Infra – Impactos gerados pela crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 nos contratos de execução de obras públicas, concessões e PPPs

Novo programa de parcelamento do Município de São Paulo permite pagamento de débitos com condições especiais – PPI 2021

Porto Advogados na Imprensa – O Globo – A CPI e os estados e municípios

Porto Advogados na imprensa – Sem Censo, damos adeus à pretensão de entrar na OCDE – O Antagonista

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) DEVE RESPEITAR ACORDOS DE LENIÊNCIA CELEBRADOS POR OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Organizações Sociais de serviços de saúde e suas prestações de contas em tempos de pandemia

Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – 2021

Porto Advogados na Imprensa – O caso da Linha Amarela do Rio de Janeiro – Estadão

Observatório do TIT: alíquota aplicada em operações interestaduais – Câmara Superior confirma alíquota aplicável em operações interestaduais com destinatárias que pratiquem atividades mistas

Trabalho no feriado prolongado

O novo marco regulatório das ferrovias

Homologação de acordo em ações de improbidade administrativa em fase recursal: um novo precedente perante o STJ

STF decide que TCs podem decretar indisponibilidade de bens de pessoas físicas ou jurídicas

TRF3 garante defesa prévia de sócios e terceiros antes do redirecionamento de Execução Fiscal

Tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais gera créditos de PIS e COFINS

Decreto 10.588/20: apoio técnico e financeiro da União a projetos de saneamento

FIESP estima impacto do aumento do ICMS sobre produtos e serviços

Novo entendimento sobre a incidência do ITBI em integralizações de capital

São Paulo regulamenta transação de débitos tributários

Porto patrocina livro sobre Geodireito

Vamos falar sobre a privatização dos Correios?

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021

A Hora e a vez dos Precatórios Federais

Importadores que recolheram Taxa Siscomex majorada podem pleitear devolução

Alterações das regras do ISS – Lei Complementar nº 175/20

Doze Estados poderão oferecer parcelamentos especiais de ICMS

A nova Lei do Gás

PL 529/20 traz alterações relevantes para ITCMD, ICMS e IPVA de SP

Lançado o Sisbajud – sistema de penhora on-line

Governança corporativa e valorização das empresas

Entenda as novas regras para recontratação de empregados

Covid-19 – Quando a empresa deve afastar o empregado ?

Eleições da CIPA em tempos de pandemia

STF declara inconstitucional incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

CTF deixa de ser obrigatório para atividade de manutenção em áreas de interesse ambiental vinculadas à isenção do ITR

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitações públicas

A Reforma Tributária (PL 3.887/20) e o setor da construção civil

Prefeitura de São Paulo suspende exclusão de parcelamentos durante calamidade pública e reabre PRD

Bens públicos e o novo contrato de gestão instituído pela Lei nº 14.011

PGFN detalha programa que deixa contribuinte negociar dívidas diretamente com a União

Como prevenir a covid-19 no ambiente de trabalho

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