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A Dra. Tania Siqueira, do Porto Advogados, fala ao Portal Zenta, canal destinado ao público 50+, sobre o regime de separação obrigatória de bens. Ele é aplicado ao casamento e à união estável firmados por pessoas acima dos 70 anos de idade, mas tem havido certa flexibilização à legislação por parte dos tribunais. Agora, a […]
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Ao Portal Zenta (www.portalzenta.com), canal de informações úteis e de eventos com foco no público 50+, a advogada Tânia Siqueira, do Porto Advogados, fala sobre regime de casamento. A seguir, na íntegra: ENTREVISTA: DRA. TÂNIA SIQUEIRA, DO PORTO ADVOGADOS É possível ao nubente com idade superior a 70 anos escolher o regime de bens? […]
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O economista Bernard Appy foi anunciado como secretário especial para reforma tributária no futuro Ministério da Fazenda do governo Lula. Como ele é um dos autores de una das principais de uma das principais propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, a indicação para o cargo revela a importância da pauta para o […]