Notícias e Artigos - Porto Advogados

Destaques

12/07/2023

Area de atuação Destaques noticias e artigos

Porto Advogados na imprensa – Portal Zenta – Judiciário discute regime de separação obrigatória de bens para 70+

A Dra. Tania Siqueira, do Porto Advogados, fala ao Portal Zenta, canal destinado ao público 50+, sobre o regime de separação obrigatória de bens. Ele é aplicado ao casamento e à união estável firmados por pessoas acima dos 70 anos de idade, mas tem havido certa flexibilização à legislação por parte dos tribunais. Agora, a […]

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28/02/2023

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Porto Advogados na imprensa – Portal Zenta – É possível ao nubente com idade superior a 70 anos escolher o regime de bens?

Ao Portal Zenta (www.portalzenta.com), canal de informações úteis e de eventos com foco no público 50+, a advogada Tânia Siqueira, do Porto Advogados, fala sobre regime de casamento. A seguir, na íntegra: ENTREVISTA: DRA. TÂNIA SIQUEIRA, DO PORTO ADVOGADOS É possível ao nubente com idade superior a 70 anos escolher o regime de bens? […]

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09/01/2023

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Porto Advogados na imprensa – Valor Econômico – Saiba por que a reforma tributária voltou à lista dos trending topics dos tributaristas

O economista Bernard Appy foi anunciado como secretário especial para reforma tributária no futuro Ministério da Fazenda do governo Lula. Como ele é um dos autores de una das principais de uma das principais propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, a indicação para o cargo revela a importância da pauta para o […]

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A omissão do Poder Executivo para permitir a não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre receitas decorrentes de serviços ambientais

06/09/2024

Recusa do Sistema SUS de custear atendimento dos pacientes excedentes realizado pela entidade conveniada é inconstitucional

16/08/2024

Ministério da Fazenda divulga portarias estabelecendo regras para a indústria de apostas de quota fixa

14/08/2024

Diretiva da União Europeia 2024/01760 relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e o Regulamento (UE) 2023/2859

08/08/2024

O Procedimento de Seleção de Organizações Sociais de Saúde no caso concreto: a necessidade de estudo orçamentário e planejamento adequados

11/07/2024

Organizações Sociais de Saúde: impulsionando a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no Brasil — valorização da vida e acesso da população a um melhor atendimento médico-hospitalar

04/07/2024

Entendendo a Conformidade ESG x Conformidade Legal nos Negócios

03/07/2024

Projeto de Lei nº 10.720/2018: o processo de aperfeiçoamento e fortalecimento do modelo de gestão por organizações sociais no âmbito legislativo

28/06/2024

Destaques do mês de junho/2024

25/06/2024

Instrução Normativa nº 2.198/2024 define que contribuintes deverão informar até 20 de julho os benefícios fiscais que usufruem

25/06/2024

Pedro Paulo de Rezende Porto Filho escreve sobre qualificação das OSS

24/06/2024

Organização Social : Aperfeiçoamento e Fortalecimento do Modelo como instrumento de implementação das políticas públicas na área da SAÚDE

21/06/2024

Lei do Município de São Paulo nº 18.095/2024: novo Programa de Parcelamento Incentivado e alterações na legislação tributária

02/04/2024

O STF diante do tema da obrigatoriedade do regime de separação de bens nas relações conjugais de pessoas maiores de 70 anos

07/07/2023

Porto Advogados na imprensa – Portal Zenta – É possível ao nubente com idade superior a 70 anos escolher o regime de bens?

28/02/2023

Porto Advogados na imprensa – Valor Econômico – Saiba por que a reforma tributária voltou à lista dos trending topics dos tributaristas

09/01/2023

Porto Advogados na imprensa – Estadão – Decisão do STJ deve tornar mais criteriosa a análise da cobertura de planos de saúde no Brasil

13/06/2022

STJ também admite restituição da diferença entre o ICMS presumido e o efetivamente recolhido no regime da substituição tributária

19/04/2022

Obra de R$ 486 milhões do BRT de Cuiabá é contestada pelo Simefre

21/03/2022

Porto Advogados na imprensa – Agência Infra – Regulamento de ICMS do Estado de São Paulo tem alterações nas operações de energia elétrica

18/03/2022

Presunção de veracidade do valor declarado do imóvel para fins de tributação

07/03/2022

Lei que muda ISS das Sociedades Uniprofissionais é questionada na Justiça

25/02/2022

Porto Advogados na imprensa – Estadão – Novo Marco Legal vai alavancar Microgeração e Minigeração de produção de energia elétrica para consumo próprio

21/02/2022

Regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Programa Nacional de Logística Reversa – Decreto Federal nº 10.936/22

31/01/2022

Expectativas frustradas em matéria tributária em 2021

27/01/2022

Novo pacote fiscal permite transferência de créditos de ICMS para terceiros

21/01/2022

Consulta Pública sobre a Regulação de tarifas de água e esgoto promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – Tomada de Subsídios nº 001/2022

19/01/2022

Porto Advogados na Imprensa – Estadão/Blog Fausto Macedo – É tempo de ferrovias – Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021

05/11/2021

Porto Advogados na imprensa – Globo Esporte – Botafogo atrasa depósitos de FGTS e fica vulnerável a processos como o de Lucas Mezenga

04/10/2021

Justiça Federal autoriza aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre despesas com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

27/08/2021

Bem-vindo ao time, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior

24/08/2021

Constitucionalidade da norma que unificou a alíquota de ICMS nas operações interestaduais

23/08/2021

Porto Advogados na imprensa – Estadão/ Blog Fausto Macedo – O Novo Marco Legal das Startups e a modalidade especial de licitação

20/08/2021

Contratos administrativos e Covid-19 – Como compreender a manutenção das condições de habilitação durante as execuções contratuais

09/08/2021

Sanções da LGPD em vigor a partir de 1º de agosto

30/07/2021

Porto Advogados na imprensa – Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance – O cálculo da garantia adicional nos contratos administrativos

26/07/2021

Medida provisória propõe melhorias no ambiente de negócios

19/07/2021

Porto Advogados na imprensa – Estadão – A revisão da Lei de Improbidade Administrativa: é possível ser ímprobo sem agir com dolo?

15/07/2021

Nota Técnica sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.235/DF: restrição do exercício profissional da advocacia por parte dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União

05/07/2021

Porto Advogados na imprensa – Revista Saúde Business – Quinze anos em quinze meses: a pandemia e os novos rumos das parcerias público-privadas no setor público de saúde

08/06/2021

Porto Advogados na imprensa – Agência Infra – Impactos gerados pela crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 nos contratos de execução de obras públicas, concessões e PPPs

03/06/2021

Observatório do TIT: alíquota aplicada em operações interestaduais – Câmara Superior confirma alíquota aplicável em operações interestaduais com destinatárias que pratiquem atividades mistas

26/03/2021

Destaques

Porto Advogados na imprensa – Portal Zenta – Judiciário discute regime de separação obrigatória de bens para 70+

Porto Advogados na imprensa – Portal Zenta – É possível ao nubente com idade superior a 70 anos escolher o regime de bens?

Porto Advogados na imprensa – Valor Econômico – Saiba por que a reforma tributária voltou à lista dos trending topics dos tributaristas

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O garimpo no Brasil e seu contexto histórico

Clipping Tributário do Porto Advogados – 2 DEZ 2024

Destaques do mês de novembro/2024

STF julgará questão tributária bilionária do setor elétrico

Clipping tributário do Porto Advogados – 18 NOV 2024

Receita Federal aumenta carga tributária das transmissoras de energia elétrica

Destaques do mês de outubro/2024

Guia de Utilização: impedimentos para a aprovação no âmbito da legislação de mineração brasileira

O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Acordo paulista: Estado de São Paulo lança transação para regularização de débitos de IPVA e custas processuais

Preservação de Contratos Públicos após Privatização e sua Transmutação para o Regime de Direito Privado

Destaques do mês de setembro/2024

Convicção religiosa prevalece em tratamentos de saúde

Ministério do Trabalho regulamenta isonomia salarial

Agências reguladoras poderão transacionar

Energia: os desafios do Brasil para assumir protagonismo

A omissão do Poder Executivo para permitir a não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre receitas decorrentes de serviços ambientais

A importância do pagamento por serviços ambientais e a necessidade de regulamentação do PSAU

Destaques do mês de agosto/2024

Empresas têm até 30 de agosto para entregar declaração sobre remuneração de homens e mulheres

Texto-base de segundo Projeto de Lei da Reforma Tributária é aprovado pela Câmara dos Deputados com mudanças

O fracasso do MRAE Piauí e a necessidade de se repensar os projetos de infraestrutura

Contrato de namoro: afinal, qual seu efeito prático?

Recusa do Sistema SUS de custear atendimento dos pacientes excedentes realizado pela entidade conveniada é inconstitucional

Ministério da Fazenda divulga portarias estabelecendo regras para a indústria de apostas de quota fixa

Diretiva da União Europeia 2024/01760 relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e o Regulamento (UE) 2023/2859

A Reforma Tributária e as Organizações Sociais de Saúde (OSS)

Destaques do mês de julho/2024

A descabida solidariedade que preocupa as Organizações Sociais de Saúde

“Saidinhas” e reintegração social: Parcerias público-privadas podem aprimorar qualidade e segurança da gestão prisional

Organizações Sociais – É tempo de aperfeiçoá-las e valorizá-las

O Procedimento de Seleção de Organizações Sociais de Saúde no caso concreto: a necessidade de estudo orçamentário e planejamento adequados

Organizações Sociais de Saúde: impulsionando a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no Brasil — valorização da vida e acesso da população a um melhor atendimento médico-hospitalar

Entendendo a Conformidade ESG x Conformidade Legal nos Negócios

Projeto de Lei nº 10.720/2018: o processo de aperfeiçoamento e fortalecimento do modelo de gestão por organizações sociais no âmbito legislativo

Destaques do mês de junho/2024

Instrução Normativa nº 2.198/2024 define que contribuintes deverão informar até 20 de julho os benefícios fiscais que usufruem

Pedro Paulo de Rezende Porto Filho escreve sobre qualificação das OSS

Organização Social : Aperfeiçoamento e Fortalecimento do Modelo como instrumento de implementação das políticas públicas na área da SAÚDE

A modernização da qualificação das Organizações Sociais de Saúde e a efetividade das políticas públicas

Importância das Práticas ESG (Ambiental, Social e Governança) na Mineração

Publicada a lei que restabelece o PERSE

Destaques do mês de maio/2024

Caso liminar seja mantida, reoneração da folha de pagamento de 17 setores volta a partir de 20 de maio

Mineração como atividade sustentável e promoção da justiça social

Destaques do mês de abril/2024

Lei do Município de São Paulo nº 18.095/2024: novo Programa de Parcelamento Incentivado e alterações na legislação tributária

Destaques do mês de março/2024

Ciro Gomes mostra seu amor pelo Direito

Prazo para empresas publicarem relatório de transparência salarial vai até 31 de março

STJ admite medida executiva atípica na execução civil, tema ainda polêmico

Destaques do mês de fevereiro/2024

Entrega da Declaração de Capital Brasileiro no Exterior Anual deve ser feita até 5 de abril

Estado de São Paulo lança transação tributária com desconto para débitos inscritos em dívida ativa

Destaques do mês de janeiro/2024

Tabeliães de Notas e a prerrogativa de atuar como árbitros

Nova lei autoriza exigência de antecedentes criminais dos colaboradores para proteger menores

Lei que estabelece reajuste anual da tabela do SUS reconhece direito constitucional

Reforma Tributária: ITCMD e o planejamento tributário em 2024

Ministério da Fazenda edita Portaria que estabelece limites para utilização de crédito tributário

Porto Advogados assessora modelo inovador de PPP de limpeza urbana em Belém (PA)

Reforma Tributária – Principais alterações

Reforma Tributária traz avanços para o Terceiro Setor

Governo Federal edita MP com impactos negativos aos contribuintes

Destaques do mês de dezembro/2023

STJ decide que ICMS-ST não compõe a base de cálculo de Pis/Cofins

Governo concede prazo para autorregularização de débitos federais não constituídos

Destaques do mês de novembro/2023

Porto Advogados responde sobre FÉRIAS COLETIVAS

Reforma Tributária – Senado aprova e acrescenta exceções

Superada a controvérsia em torno do instituto da separação judicial

Publicada lei que autoriza transação tributária no Estado de São Paulo

Destaques do mês de outubro/2023

Estado de São Paulo aumenta descontos e prazos para pagamentos de débitos lançados mediante Autos de Infração

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2024