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Nesta última quarta-feira, dia 30 de julho, em análise preliminar, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), com base na Ordem Executiva assinada pelo governo dos Estados Unidos, apontou que, dos USD 1,53 bilhões — valor que representa 4% das exportações minerais brasileiras destinadas ao mercado norte-americano — cerca de 75% estão incluídos nas exceções previstas pelo decreto.
Com isso, 25% das exportações serão impactadas. Não foram contemplados os minerais caulim, cobre, manganês, vanádio, bauxita e algumas pedras e rochas ornamentais.
Considerando o cenário exposto, elaboramos, também de forma preliminar, algumas estratégias que têm como objetivo mitigar os impactos causados pela majoração das tarifas sobre a exportação de bens minerais aos EUA.
Seguem oito alternativas práticas, construídas por Marcelo Casella, da MCA Consulting, Panamá, e pelo advogado Fabio Martinelli, do Porto Advogados, de São Paulo.
– Reavalie o HTS Code com engenheiro de minas e despachante aduaneiro.
– Identifique subcategorias com alíquotas menores.
– Solicite binding ruling a U.S. Customs and Border Protection (CBP) para fixar a classificação por cinco anos.
Objetivo: Garantir que os bens minerais estejam corretamente classificados para evitar enquadramentos indevidos em categorias tarifárias majoradas.
– Explore transformação substancial em países do USMCA (México, Canadá) ou CAFTA-DR (Chile, América Central).
– Obtenha certificado de origem para aproveitar isenção ou redução tarifária.
Objetivo: Aproveitar acordos comerciais vigentes dos EUA com países com os quais haja exportação indireta ou transformação substancial do bem.
– Despache o mineral para uma FTZ nos EUA.
– Realize beneficiamento, embalagem ou reclassificação dentro da zona, pagando tarifas apenas na nacionalização.
Objetivo: Evitar tarifas de entrada e ganhar flexibilidade tributária ao ingressar o produto em território americano.
– Adote contratos Ex Works (EXW), transferindo ao comprador frete, seguro e logística.
– Exclua do valor aduaneiro itens não “dutiáveis” (frete interno, juros, despesas pós-desembarque).
Objetivo: Reduzir a base de cálculo da tarifa, quando permitida, com uso de práticas legais.
– Prepare dossiê técnico-econômico para o United States Trade Representative (USTR), demonstrando falta de fornecedores alternativos e impacto sobre a cadeia.
– Acompanhe o Federal Register para novas rodadas de submissão.
Objetivo: Pleitear junto ao USTR a exclusão do produto da tarifa majorada.
– Redirecione embarques via países terceiros com acordos com os EUA.
– Avalie joint ventures ou maquilas em zonas com preferência tarifária.
– Avalie acordos de tolling em países do NAFTA ou América Central que permitam a mudança de origem mesmo com transformação mínima.
– Avalie fiscal incentives (e.g. drawback schemes) em países terceiros antes de entrada nos EUA.
Objetivo: Minimizar exposição às tarifas via canais indiretos.
– Trabalhe com associações comerciais americanas que utilizam o mineral, incentivando o lobby por redução tarifária.
– Contrate consultoria ou lobbyist nos EUA com foco em políticas comerciais.
Objetivo: Apoiar a revisão tarifária por meio de advocacy nos EUA.
– Negocie contratos de fornecimento com cláusulas de repasse proporcional de custos tarifários.
– Ofereça descontos comerciais escalonados para fidelizar o cliente mesmo com tarifas elevadas.
– Proponha Price Adjustment Clauses (PACs) vinculadas à manutenção ou revogação de tarifas, com base em trigger points.
Objetivo: Compartilhar o impacto das tarifas com os clientes americanos.
