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Recentemente, a categoria de enfermagem recebeu atenção diferenciada com o estabelecimento de um piso salarial nacional, pela Lei nº 14.432/2022. Por um lado, o setor de saúde acredita na necessidade de valorização destes profissionais. Por outro, manifesta preocupação com os impactos da nova legislação, que criou o piso sem indicar a fonte de recurso para o custeio.
A medida pode acarretar o fechamento de milhares de leitos e de postos de trabalho, segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB). Em seu 30º. Congresso, encerrado na semana passada, apresentou os resultados da pesquisa realizada em conjunto com outras quatro entidades: a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).
As conclusões são preocupantes. De acordo com o presidente da CMB, Mirocles Véras, “As Santas Casas e hospitais filantrópicos, que já sofriam com o subfinanciamento, agora sofrem acréscimo de 60% na folha de pagamento e a redução na assistência à população será certa, bem como redução dos postos de trabalho em todas as categorias, especialmente na enfermagem, e todos os investimentos, melhorias em infraestrutura serão cancelados, sem previsão de luz no fim do túnel. “O Sistema Único de Saúde não vai suportar mais de 83 mil demissões e o fechamento de mais de 20 mil leitos. Será a pá de cal no setor filantrópico, que é vital para a saúde dos brasileiros”, declarou.
Para Pedro Paulo Porto Filho, sócio do Porto Advogados, “O estabelecimento do piso criou um desequilíbrio nas relações contratuais”. Ele entende que o planejamento deveria ter sido melhor. “A promulgação da lei deveria vir acompanhada da indicação de uma fonte alternativa de receita de modo a respeito o equilíbrio econômico financeiro”, defende o advogado.
Entre as medidas previstas pelas entidades pesquisadas, 51% pretendem reduzir o número de leitos, 77% devem cortar parte da equipe de enfermagem, 65% vão reduzir pessoal de outras áreas e 59% devem cancelar investimentos.
O estudo foi realizado no período de 19 a 23 de agosto, com 2.511 instituições de saúde em praticamente todos os estados do País.
Para saber mais, acesse o site da CMB em https://www.cmb.org.br/cmb/index.php/noticias/3573-impactos-do-piso-nacional-da-enfermagem-sao-apresentados-no-30-congresso-da-cmb
