O PORTO ADVOAGOS, fundado em 1936, possui notoriedade atuando em Direito Público, mas também detém sólida experiência como escritório full service, prestando serviços jurídicos especializados aos nossos clientes.
Cientes da evolução digital, a transparência e confiança no tratamento de dados pessoais é muito importante e tem como fundamentos: respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de informação, inviabilidade da intimidade, da honra e da imagem, e por fim, a boa-fé. O PORTO ADVOGADOS valoriza a privacidade de seus cientes e usuários, de forma que criou esta POLITICA DE PRIVACIDADE demonstrando seu compromisso em proteger a privacidade através da proteção de seus dados pessoais.
O PORTO ADVOGADOS somente trata dados pessoais necessários e adequados às finalidades que embasam a coleta, sempre o observando as bases legais do tratamento previstas no artigo 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados:
O PORTO ADVOGADOS está localizado na Avenida Nove de Julho, 5.109 – 1º andar – Itaim Paulista – São Paulo/SP CEP: 01407-200, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 58.801.457/0001-85. Nosso telefone é (011) 3254-0050. Você também pode entrar em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelas nossas redes sociais e site:
TRATAMENDO DE DADOS PESSOAIS
Esta política se aplica a todos os clientes e potenciais clientes, usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pelo Porto Advogados, incluindo o site e as redes sociais do escritório, e resume como podemos proceder com a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação e modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais.
Todo tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e utilizar o site do Porto Advogados, o usuário declara ser maior de idade (+18) e ter capacidade plena para aceitação dos termos e condições desta política de Privacidade e do Termo de Consentimento.
Caso não se enquadre na descrição ou não concorde com os termos previstos nesta Política de Privacidade, o Porto Advogados se reserva ao direito de não fornecer os serviços ofertados.
Os dados pessoais coletados pelo Porto Advogados são:
| Nome e e-mail fornecidos pelo próprio titular no cadastramento pelo website para recebimento da nossa
newsletter e envio de reports exclusivos ou quando o titular entra em contato com o escritório. |
| Cookies estritamente necessários para que o site funcione e que não podem ser desativados pelo sistema.
Você poderá escolher as preferências de privacidade diretamente no seu navegador ao iniciar uma sessão ou ao preencher um formulário. Ao configurar o seu navegador para bloqueá-los, partes do site poderão não funcionar corretamente. Também usamos cookies para obter análises do padrão de navegação visando à melhoria contínua do conteúdo, não sendo possível identificar o usuário/titular dos dados pessoais a partir deles. |
| Coletamos a data, hora e o IP dos acessos ao site para cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da
Internet (art. 15), cuja guarda se dará pelo prazo também previsto nesta mesma leo |
| Dados necessários para procedimentos pré contratuais e para cumprimento de obrigações contratuais e legais. |
Os dados fornecidos por meio de consentimento, quando ausente qualquer outra base legal para o tratamento dos dados, poderão ser excluídos por solicitação diretamente ao DPO, no contato informado nesta política de privacidade.
Compartilhamento e Divulgação dos dados
O Porto Advogados não comercializa e não comercializará os dados pessoais coletados.
O compartilhamento dos dados pessoais constantes na base de dados do Porto Advogados poderá ser compartilhado com terceiros nas situações e limites autorizados pela LGPD e demais normas relacionadas à proteção de dados pessoais.
O Porto Advogados poderá compartilhar dados pessoais com: (i) empresas do grupo; (ii) clientes e parceiros, quando necessário à prestação de serviços; (iii) fornecedores e parceiros, para realização dos serviços contratados (contabilidade, tecnologia da informação, operadora de benefícios, instituições financeiras, entre outros).
Todos os parceiros comerciais, fornecedores e clientes com os quais o Porto Advogados compartilha dados pessoais farão o tratamento dos dados de maneira consciente e de acordo com a finalidade para os quais foram coletados e compartilhados e com o que consta nesta política de privacidade e nas normas de proteção de dados aplicáveis.
O Porto Advogados poderá divulgar os dados pessoais coletados, desde que necessário e de forma apropriada, para órgãos governamentais e fornecedores, com objetivo de cumprir obrigação legal ou ordem judicial.
Objetivando o princípio da boa-fé, os dados pessoais serão compartilhados/divulgados nas seguintes situações: (i) cumprimento de legislação ou norma regulatória; (ii) ordem judicial; (iii) providencias relacionadas a atividades ilegais ou suspeitas; (iv) cooperação com órgão públicos; (v) execução de contratos; (vi) defesa contra reivindicações de terceiros; (vii) proteção da segurança/integridade do serviço; (viii) exercício de direitos do Porto Advogados e e empresas coligadas; (ix) proteção direitos de empregados, prestadores de serviço; clientes e usuários; (x) em caso de venda, compra, fusão, reorganização ou dissolução do Porto Advogados.
Em caso de solicitação judicial de dados pessoais, o Porto Advogados dará ciência aos respectivos titulares dos dados sobre o requerimento, a menos que seja proibido por lei ou determinação judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. Se a exigência for excessiva, vaga ou realizada por autoridade incompetente, o Porto Advogados poderá contestar a demanda.
Segurança da informação
Todos os dados pessoais são mantidos na base de dados do Porto Advogados ou armazenados em nuvem, cujos serviços são prestados por fornecedores contratados e que estão de acordo com a legislação de dados vigente.
O Porto Advogados faz uso de diversos procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de danos em virtude do tratamento desses dados
.
Utilizamos sistema de segurança e monitoramento que verifica vulnerabilidade e ataques para proteger os dados pessoais de divulgação não autorizada, mau uso ou alteração. Contudo, não há meios para garantir que as informações não possam ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas pela violação das barreiras de segurança, o que o usuário/cliente/titular dos dados entende e está de acordo.
Retenção dos dados pessoais
O Porto Advogados retém dados pessoais conforme necessário para consecução de seus serviços, pelo s prazos obrigatórios previstos em lei e também de acordo com os prazos prescricionais previstos em lei.
Os dados serão armazenados até requerimento de exclusão ou de acordo com os períodos necessários para o fornecimento do serviço ofertado.
O Porto Advogados poderá manter seus dados pessoais, mesmo após receber pedido de exclusão, caso seja necessário o armazenamento para cumprimento de obrigações legais, defesa em processos judiciais ou administrativos, resolução de disputas, manutenção da segurança, combate a fraudes e abusos e garantia do cumprimento dos contratos.
Bases legais para tratamento
O PORTO ADVOGADOS somente realiza tratamento de dados pessoais mediante fundamentação legal legítima, obseravndo sempre a adequação e necessidade do dado coletado de acordo com a finalidade determinada previamente.
O PORTO ADVOGADOS utliza as bases legais previstas no artigo 7º da LGPD para coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais.
São bases legais: (i) consentimento colhido de forma expressa e inequívoca, (ii) dados colhidos para execução de contratos e procedimentos preliminares contratuais, (iii) exercício regular de direito em processos judicial, administrativo ou arbitral; (iv) interesses legítimos.
Os interesses legítimos incluem, de forma não limitada, em proteção do titular dos dados, cumprimento de legislação aplicável, exercício regular de direitos, habilitação na realização e/ou administração dos negócios, controle de qualidade dos serviços oferecido, oferecimento de produtos, ações de marketing, melhoria no renascimento com clientes, divulgação de notícias e vagas de emprego e oportunidades de negócio.
O titular dos dados possui o dirieto de negar ou retirar o consentimento forncedo ao PORTO ADVOGADOS, quando o consentimento for a base legal para o tratamento dos dados pessoais. O PORTO ADVOGADOS pdoerá encerrar o fornecimento de seus serviços para o titulço dos dados que retirar ou negar o seu consentimento.
Direitos do titular de dados
O Porto Advogados garante aos titulares dos dados pessoais o respeito e o cumprimento dos direitos garantidos por lei, no que se refere ao tratamento de dados pessoais. São direitos dos titulares:
| DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS / USUÁRIO |
| Confirmação da existência de tratamento de dados de sua titularidade. |
| Acesso aos dados de sua titularidade. |
| Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. |
| Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. |
| Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD. |
| Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados. |
| Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento quando esta for a base legal para o tratamento dos dados pessoais e sobre as consequências da negativa. |
| Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD. |
| O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional. |
| O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. |
Os direitos citados acima poderão ser exercidos a qualquer momento e mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído. O requerimento do titular será atendido sem custos e observado o prazo de até 15 (quinze) dias.
As solicitações listadas acima poderão ser realizadas entrando em contato com o Data Protection Officer/Encarregado de dados através do e-mail [email protected]. Todas as solicitações serão analisadas de acordo com as leis aplicáveis e a base legal para tratamento utilizada.
O Porto Advogados poderá coletar dados para confirmar a identidade do titular e manterá os dados necessários para fins de comprovação do atendimento ao desejo do titular.
Revisão da politica de privacidade
O Porto Advogados se reserva no direito de modificar a política de privacidade a qualquer tempo, sendo que tais alterações serão publicadas de forma transparente no site do escritório.
Caso o usuário/cliente/titular possua qualquer dúvida a respeito das políticas de privacidade ou queira exercer seus direitos com relação ao tratamento dos dados pessoais, poderá entrar em contato no canal de atendimento do Encarregado de dados/ Data Protection Officer disponibilizado: [email protected]
Encarregado de dados / Data Protection Officer (“DPO”)
O PORTO ADVOGADOS nomeou Pedro Paulo de Rezende Porto Filho como DPO. Para dirimir quaisquer dúvidas sobre tratamento dos seus dados pessoais, o usuário/cliente pode entrar em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].
Foro de eleição
Esta política está sujeita às leis braisleiras e o foro da Comarca de São Paulo/SP é competente para dirimrir quaqluer contrivérsia com relação à mesma.
