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As políticas estatais sobre terras raras em todo o mundo se bifurcaram em estratégias de consolidação e contestação, impulsionadas pela rivalidade geopolítica e pela crescente demanda por tecnologias como veículos elétricos e eletrônicos avançados. Os governos agora implantam uma combinação de restrições à exportação, desenvolvimento industrial doméstico, parcerias multinacionais e medidas de economia circular para proteger e governar cadeias de suprimentos críticas.
As fontes primárias que documentam as trajetórias narradas abaixo incluíram textos regulatórios chineses e análises contemporâneas dos controles de exportação de Pequim; relatórios legislativos e políticos dos EUA e relatórios sobre investimentos em defesa; instrumentos jurídicos da União Europeia (UE) e propostas políticas relativas a matérias-primas críticas; declarações estratégicas australianas e medidas orçamentárias para uma reserva estratégica de minerais críticos; e estruturas bilaterais e comunicados governamentais relativos à cooperação EUA-Japão em minerais críticos.
A CHINA busca consolidar sua preeminência em toda a cadeia de valor de terras raras, exercendo restrições à exportação como alavanca geopolítica, promulgando estatutos domésticos que conferem propriedade estatal e planejamento centralizado sobre a extração e a atividade downstream (notadamente os Regulamentos de Gestão de Terras Raras de outubro de 2024) e restringindo a transferência externa de conhecimento de processamento e fabricação de ímãs, de forma a evitar a difusão de sua liderança tecnológica.
OS ESTADOS UNIDOS, altamente dependentes do fornecimento chinês para aplicações de alta tecnologia, energia limpa e defesa, buscam resiliência por meio de on-shoring e diversificação. A política dos EUA combina investimentos públicos direcionados (incluindo apoio substancial do Departamento de Defesa para a produção doméstica de ímãs), estruturas estatutárias – como a crítica da Lei de Energia – arquitetura de minerais – e estruturas multilaterais com aliados para distribuir a produção, coordenar investimentos e reduzir a concentração de um único fornecedor.
A UNIÃO EUROPEIA enquadra sua abordagem em termos de autonomia estratégica: a Lei de Matérias-Primas Críticas (adotada em março de 2024) exige a expansão da capacidade doméstica de extração, processamento e reciclagem até 2030 e limita a exposição a qualquer país terceiro; complementando isso, iniciativas como a Resource EU e o apoio intensificado à P&D visam criar uma indústria internamente sustentável e amortecer os riscos de abastecimento.
A AUSTRÁLIA aproveita suas dotações geológicas para se posicionar como um fornecedor alternativo não chinês, subscrevendo o setor de minerais críticos por meio de incentivos fiscais, empréstimos e programas de mapeamento, enquanto coordena internacionalmente para atrair investimentos upstream e downstream e dimensionar as capacidades de processamento.
O JAPÃO, moldado pela interrupção das restrições de exportação de 2010, enfatiza a especialização tecnológica e a recirculação de materiais: aprofunda a cooperação bilateral (principalmente com os Estados Unidos) para combinar insumos de recursos com a experiência japonesa em processamento e fabricação de ímãs, busca fontes domésticas não convencionais, incluindo depósitos no fundo do mar, e avança em processos avançados de separação e reciclagem para garantir óxidos de terras raras pesados e escassos.
O BRASIL poderia seguir uma estratégia comparável, mas calibrada para suas prioridades nacionais: alavancar investimentos públicos e privados para estimular a industrialização, atrair transferência de tecnologia e gerar receitas fiscais, ao mesmo tempo projetar salvaguardas regulatórias e mecanismos de compartilhamento de benefícios para evitar a criação de verdadeiros enclaves de riqueza e garantir o desenvolvimento socioeconômico, não somente local, mas também em regiões subdesenvolvidas ao redor.
Poderíamos adotar uma combinação de políticas centradas em veículos de investimento público-privado e alianças internacionais, usando financiamento direcionado, incentivos fiscais e compras públicas garantidas para reduzir o risco de projetos downstream (processamento, refino, fabricação de ímãs), enquanto negocia acordos de compartilhamento de tecnologia que incluem capacitação para empresas brasileiras e treinamento de força de trabalho em regiões atrasadas.
Poderíamos também imitar elementos seletivos, como a afirmação da supervisão soberana e do planejamento estratégico para reter a captura de valor (licenças, requisitos de processamento, condições de conteúdo local), evitando medidas excessivamente protecionistas que impeçam o investimento estrangeiro e parcerias tecnológicas essenciais para o desenvolvimento da capacidade de processamento doméstica.
Um marco regulatório análogo poderia estabelecer metas de médio prazo para beneficiamento e reciclagem locais, juntamente com obrigações de limitar os danos ecológicos e sociais, alinhando o desenvolvimento com os compromissos de biodiversidade, garantindo o acesso a mercados premium, que exigem insumos de origem sustentável.
Será necessário implantar um pacote específico, com o levantamento geológico abrangente, instrumentos de apoio fiscal e financiamento público, para mapear depósitos e catalisar investimentos em instalações de mineração e processamento piloto. Esses instrumentos devem ser explicitamente vinculados a programas de desenvolvimento regional (infraestrutura, educação, saúde) para que royalties e aluguéis se traduzam em melhorias tangíveis onde a maioria dos depósitos está localizada.
Priorizar parcerias com países e empresas tecnologicamente avançados para importar know-how de processamento e cofinanciar plantas de demonstração seria uma atitude inteligente, ao mesmo tempo em que se investiria em programas acadêmicos e vocacionais para cultivar a capacidade técnica nacional. Dada a concentração de depósitos em áreas de baixo desenvolvimento, o Brasil deve exigir que as parcerias incluam compromissos de desenvolvimento comunitário e cláusulas de transferência de tecnologia que construam cadeias de suprimentos locais, em vez de importar toda a força de trabalho qualificada.
Para o Brasil, uma política baseada nas experiências capturadas de outros países deve basear-se em modelos jurídicos comparativos e nas melhores práticas internacionais, ao mesmo tempo em que comissiona avaliações de impacto socioeconômico e ambiental específicas da região. Essas avaliações informariam regimes de licenciamento adaptativos, estruturas robustas de repartição de benefícios (incluindo alocação de royalties, cotas de emprego locais e fundos de desenvolvimento comunitário) e salvaguardas ambientais adaptadas para proteger biomas frágeis e direitos indígenas, reconciliando assim o desenvolvimento econômico nacional com resultados equitativos e sustentáveis para as regiões que abrigam o potencial de terras raras do Brasil.
Algumas ideias a serem exploradas: (i) isenções fiscais por tempo limitado ou imposto de renda corporativo reduzido para projetos greenfield de terras raras que atendam aos critérios ambientais e de beneficiamento local (por exemplo, escala móvel de 5 a 10 anos); (ii) depreciação acelerada e créditos fiscais de investimento para despesas de capital em instalações de processamento, refino e fabricação de ímãs construídas no Brasil; (iii) créditos fiscais de depreciação acelerada e investimento para despesas de capital em instalações de processamento, refino e fabricação de ímãs construídas no Brasil; (iv) créditos fiscais vinculados condicionados à adição de valor local (por exemplo, créditos maiores onde uma parcela maior do processamento ocorre internamente); (v) alíquotas de CFEM mais baixas durante uma janela inicial de desenvolvimento se as empresas se comprometerem a financiar a infraestrutura local e o desenvolvimento da comunidade; (vi) incluir disposições de recuperação se os compromissos não forem cumpridos; (vii) fundo dedicado (Fundo Nacional de Tecnologia e Inovação de Terras Raras – Fundo RE-Tech) capitalizado por uma combinação de capital inicial público, uma parte dos royalties da produção, permitindo o cofinanciamento com bancos multilaterais de desenvolvimento e investidores privados; (viii) negociar acordos de parceria tecnológica com o Japão, Estados Unidos, China, UE e Austrália, que incluam coinvestimento em instalações de processamento e programas de treinamento, condicionados à captura de valor local.
Enfim, as demandas são inúmeras, as oportunidades são muitas e a concorrência global é extremamente agressiva, o que exige que sejamos proativos e diligentes com as futuras gerações deste País.
O mercado de terras raras é limitado, mas a métrica “valor agregado” e a elasticidade por uso tornam o cálculo diferente do de commodities volumétricas. A oferta é altamente concentrada (China domina mineração, separação e refino; Mianmar, EUA, Austrália e alguns projetos na África e América Latina complementam). Os gargalos estão no processamento (separação, metalização, ímãs sinterizados) e não apenas na mina.
A demanda global é pequena em valor bruto global, mas crítica e não substituível em aplicações-chave (ímãs NdFeB para eólicos/EVs, radar e mísseis, catalisadores, FCC, polimentos, ligas). Pequenos choques de oferta geram grande impacto setorial. Países buscam friend-shoring, estoques estratégicos, financiamento público a midstream (separação/ímãs), e cláusulas de conteúdo local. Razão pela qual necessitamos explorar e investir no processamento, agregando valor aos produtos industrializados e às nossas exportações.
Fábio Martinelli
