21/06/2021

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Porto Advogados é pioneiro em Geodireito no Brasil  

O Porto Advogados é pioneiro na atuação em Geodireito no Brasil. Liderada pelo sócio Luiz Ugeda, advogado e geógrafo, a prática tem inúmeras aplicações em um mundo em que latitude e longitude têm importância econômica e política. Hoje, todos carregam celular no bolso, que dá acesso à base de inúmeras informações. O Direito deve usar desta tecnologia para promover cidadania e políticas públicas mais justas.

​Estas políticas envolvem a prevenção de catástrofes naturais, a urbanização de favelas, o planejamento ambiental, a viabilização de infraestruturas e muito mais. A geolocalização é um ativo fundamental. Seu uso vai desde um aplicativo que informa a coleta de lixo na sua rua ou o ônibus com o melhor horário para o seu destino, no ponto mais próximo, até a divisão de fronteiras entre países. Empresas usam o geomarketing para diversas finalidades econômicas, como análise de mercado, da concorrência e planejamento estratégico.

A atuação atinge todos aqueles que têm “atividades intensivas em território, nas quais a precisão e a mensuração sejam um elemento central de desenvolvimento de negócios, e a geoinformação, um elemento imprescindível de localização de atividades”, de acordo com o advogado. Enquadram-se aqui, notadamente, os setores energético, minerário, bem como regularização fundiária, urbanística, infraestrutura e ambiental.

Por meio de telecomunicações via GPS, é possível atribuir segurança jurídica a operações com bancos e seguradoras, ou seja, segmentos em que a precisão locacional é um ativo para garantir bens imóveis.

Segundo Ugeda, “a Agenda 21, fruto da Rio 92, foi pródiga ao realizar essa análise, ao afirmar que a infraestrutura geográfica terá no século 21 a mesma importância que a energia elétrica teve no século 20, uma vez que se constitui como infraestrutura tão essencial e invisível quanto o elétron”.

O Geodireito, denominado de Spatial Law pela Organização das Nações Unidas (ONU) e como Direito Geográfico, em Portugal, tem uma importância crescente no mundo, e agora, no Brasil, um vastíssimo campo de atuação pela frente.

O Porto Advogados apresenta a todos os interessados a cartilha Geodireito – Mitos e Fatos, que patrocinou, organizada por Luiz Ugeda, que também é presidente da Comissão Especial de Geodireito da OAB SP, e pela pesquisadora He Nem Kim Seo. Para ler, basta acessar https://www.oabsp.org.br/comissoes2010/geodireito/cartilhas

Imagem: São Paulo e a Baixada Santista, NASA

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