09/12/2025

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Porto Advogados: Uma trajetória iniciada por Benedicto Pereira Porto em 1936

Em 1936, Benedicto Pereira Porto fundou o Escritório que, nas décadas seguintes, firmaria sua posição de destaque no cenário jurídico.

Em 1966, o Porto Advogados apresentou uma Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, resultando na invalidação de uma Resolução do Senado Federal. O Ministro Pedro Chaves, em seu voto, assinalou o caráter pioneiro dessa medida, e o acórdão respectivo encontra-se registrado na obra “Os Grandes Julgamentos do Supremo Tribunal Federal”, compilada pelo Ministro Edgard Costa.

A atuação do Escritório abrangeu, ainda, a elaboração de inúmeros projetos de lei, pareceres e atuações judiciais que contribuíram para a regulamentação e o aperfeiçoamento do sistema de Licitação e Contratações Públicas.

 

Pedro Paulo Porto Filho

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