Area de atuação Destaques noticias e artigos
Em forma de cartilha com mitos e fatos, obra ressalta a ligação cada vez maior entre Direito e Geoinformação.
Reunindo artigos de quase 70 autores de diversas origens, setores e disciplinas que desvendam mitos e apontam aspectos jurídicos da cada vez mais presente atividade de geoinformação, é lançado hoje o livro Geodireito Mitos e Fatos, em evento organizado pela OAB/SP (acompanhe ao vivo aqui). A obra é organizada pela pesquisadora He Nem Kim Seo e Luiz Ugeda, geógrafo e advogado do Porto Advogados e presidente da Comissão Especial de Geodireito da OAB/SP, e foi totalmente patrocinada pelo Porto Advogados e pode ser baixada gratuitamente aqui.
Impulsionado pelas tecnologias digitais e universalizada pelos smartphones, o tráfego de geodados é uma realidade cada vez mais presente no dia a dia das pessoas e tem levantado questões jurídicas por todo o mundo. De acordo com a própria ONU, a geoinformação será tão importante no século 21 quanto foi a energia elétrica no século 20 e com investimentos significativos. Estimativas da Comissão Geoespacial do Reino Unido para o mercado britânico de geoinformação (um território 35 vezes menor que o brasileiro) falam em quase US$ 15 bilhões por ano.
Por outro lado, o avanço tecnológico do georreferenciamento e do mapeamento por satélite estabeleceram um novo paradigma em termos de precisão territorial, obrigando a atualização e a modernização de outros aspectos da sociedade, como a Economia e o Direito. Ter dados e mapas oficiais confiáveis e interoperáveis é essencial para controlar fronteiras, viabilizar cidades e redes inteligentes, monitorar catástrofes ambientais ou humanas, combater o desmatamento, formular, implementar e monitorar políticas públicas, entre outras atividades públicas.
Como afirma no Prefácio da obra o almirante Flávio Rocha, secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, “é mandatório que o país desenvolva a indústria nacional de geoinformação, fortalecendo a observação terrestre em seus métodos mais diversos. Obter mapas cada vez mais precisos é um imperativo nacional”.
Para o organizador da obra, Luiz Ugeda, a cartilha é um “somatório de diversas contribuições, cada uma com suas especificidades e em seus setores, para o desafio de transformar geoinformação em direito, desmistificando diversas crenças e com o respaldo científico necessário para o desenvolvimento de um nascente setor regulado de mapas como infraestrutura”.
Já o advogado e sócio do Porto Advogados Pedro Paulo Rezende Porto Filho salienta a importância do tema para o cenário atual do Direito: “No século 21, pensar em Geodireito é fundamental, pois cidadãos sem geoinformação pública serão cada vez mais alienados às ferramentas privadas com interesses mercadológicos próprios. Cabe aos Estados evitar a criação de novas formas de castas na sociedade, entre aqueles que detêm dados privados e sabem correlacioná-los e os que serão excluídos de relações com essas tecnologias pela ausência de ação pública”.
