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Vimos há muito tempo defendendo preços internos de energia aderentes ao seu custo econômico real. Seria a forma mais saudável para orientar a economia brasileira e os consumidores. Mas não é simples nem fácil propiciar sinais de preços verdadeiros, talvez nem mesmo seja praticável em lugar algum do mundo. Preços corretos podem ser miragens.
Um exemplo simples pode estar em qualquer de nossas usinas hidrelétricas. Que seja Furnas. Ela banha terras de mais de 60 municípios, a maioria, mas nem todos, em Minas Gerais. Este fato expõe o empreendimento a comandos legais de dois Estados diferentes, além de costumes e culturas distintas.
Os algoritmos que regem custos e preços federais precisam ser periodicamente revistos para acompanhar mudanças severas na ordenação do setor elétrico brasileiro, alterações de todo tipo, especialmente jurídicas, operacionais, trabalhistas, meio ambientais, subsídios, encargos e que tais. Normalmente a realidade vai à frente da regulação. O reservatório, por exemplo, sofre assoreamentos; a entrada de turbinas, entupimentos; a barragem, cavitações; as pás, ataques de cracas; as águas emitem carbono de degradação de vegetação afogada. Como precificar in time?
A complexidade é inalcançável, inapreensível, iníqua.
O lago de Furnas serve de transporte aquático urbano e interurbano intermunicipal, por longo período assumido pela proprietária da usina, o sistema Eletrobrás, hoje privado com o logo de Axia. Como precificar isso?
O lago propiciou água para localidades; valorizou fazendas e terras que banhou; regularizou vazões nas cheias e estiagens; fomentou turismo; alimentou pesqueiros; possibilitou irrigação de lavouras… quanto vale isso? Ao mesmo tempo, Furnas vem pagando há décadas um encargo, uma penalidade, transformada em indenização a título de ter inundado áreas de municípios. Por que Furnas não merece contabilizar as benesses que inseriu na região?
Todos os consumidores arcam com o rateio dessas contas (mais de uma dezena de encargos, sendo uma parte deles completamente exógena ao universo da energia). Os algoritmos arcam com essas transferências nas faturas mensais que recebemos nos domicílios e empresas.
A hidrelétrica Henry Borden, na serra do mar entre Cubatão e a Grande São Paulo, tem uma queda de 900 metros e um potencial de produzir, digamos 700MW, a menos de US$ 10/MWh. No pior dos racionamentos (1987 ou 2002), ela continuou gerando 10% do que pode porque a Assembleia Legislativa de São Paulo preferiu que as águas do Rio Pinheiros seguissem pelo Tietê, entregando ao interior do Estado os lixos da Capital.
Assim salinizou-se o Rio Cubatão invadido por maré, deteriorou-se o aço da Cosipa e infernizou-se a vida industrial da baixada. Em contrapeso, nada se fez para revogar a ocupação ilegal ao redor dos reservatórios de Interlagos e da Billings, expulsar grileiros e invasores: a racionalidade não foi a motivação dos legisladores que ignoraram Henry Borden. E, de novo, a conta ruma para os habituais pagadores. É um caso de curtailment antigo e pouco relembrado na mídia.
Na Comunidade Europeia, visitamos usinas de transformação e aproveitamento de lixo urbano convertido em energia elétrica e biogás, mormente a icônica DONG, a menos de dez km de Kopenhagen. Desde logo, a usina é inodora. Recupera alumínio, níquel, aço, estanho, plásticos biodegradáveis, infinitos bens de valor. Poupa a municipalidade do esforço de coleta, libera imposto dos munícipes para outros fins como saúde e educação. Gera energia e calor para calefação por dutos para o inverno urbano, dispensando óleo combustível de termelétricas. Substitui a queima de fósseis, contribui com a descarbonização e contenção de mudanças climáticas, portanto age com a transição energética do globo. Como precificar tantas benesses sombras: com a governança pública, com a liberação de produtividade para áreas satélites, para a economia circular?
Aqui vamos na contramão. O caso mais gritante segue sendo o de Itaipu binacional. O custo de sua energia deveria situar-se ao redor de US$ 10/MW, mas está em US$ 19/MW. No papel, o custo desta usina deveria cobrir seu endividamento. Mas este foi liquidado. Tanto o Paraguai quanto o Brasil desviam recursos para fins estranhos à energia, no nosso lado especialmente no Paraná e Mato Grosso do Sul, para não falar dos gastos da recente COP-30 em Belém do Pará.
Por meio de poucos exemplos, dentro de um quadro genérico no setor elétrico, importa observar que os sinais de preços são políticos, não técnicos, não indutores das melhores práticas de eficiência e de eficácia em benefício da Nação brasileira.
É ingênuo pensar que o desmando só se aplica à energia elétrica. Eis um canapé para o assunto: a gasolina importada está mais cara do que devia na Petrobrás. Isso mantém vivos os importadores privados ganhando mercado.
De repente, a Petrobrás importa também diesel mais barato do que o nacional para conseguir, na média, baratear a sua gasolina. Tratam-se de artifícios: a estatal não pode sufocar os concorrentes e não pode perder mercado. Idem com o diesel, sendo a gasolina a queridinha da classe média e o diesel, a fonte de todas as áreas produtivas e da mobilidade social. Em suma, a realidade é mais extraordinária do que a ficção: sinais de preços não são aderentes ao custo real.
Pedro Paulo Porto Filho, sócio do Porto Advogados, e Paulo Ludmer, engenheiro, jornalista, professor e escritor
