Sobre a política energética

A política energética não pode permanecer vulnerável à ignorância, nem à má fé. Urge criar um mecanismo que evite danos à Nação por meio de comandos republicanos.

Desde logo é preciso compreender in totum que:

• Tudo que afeta um insumo energético, afeta todos os demais, aqui e, comumente, no exterior; o vice-versa também é verdadeiro;
• Afetado um insumo energético, ele bole com toda a economia. Portanto, impacta na competitividade das empresas, nos fundamentos econômicos, tais quais: inflação, déficit fiscal, poder de consumo, emprego, balança comercial e de pagamentos, índice de confiança, taxas de juros e crédito, meio ambiente, desigualdade e todos os demais contornos adictos;
• A repercussão é multidisciplinar e não caberia listá-la infinitamente aqui. Para ilustrar, citamos a qualidade de vida, o bem estar social, a saúde pública, a educação, o comportamento, a cultura…;
• Cabe a todos os poderes republicanos assumir essa complexidade. Vale dizer, apesar de uma autoridade (congressista, juiz, presidente) não ser dominante do assunto, carece de estar municiada de elementos e conhecimentos necessários e suficientes para decisões de pleno alcance na sua esfera de poder:
• É preciso uma atitude de estadista e reconhecer que essa assessoria, comprometida exclusivamente com os mais elevados objetivos da sociedade, tem de ser instalada, ativada e disponibilizada para todas as esferas da política pública.

Parece uma utopia. Porém, os melhores sonhos são os sonhos impossíveis, diz a melhor literatura. Entre as dificuldades, estão as escolhas dos quadros que assumiriam esta responsabilidade. Como lhes dar a representatividade numa sociedade fragmentada em diversos interesses? Despedaçada em distintas vozes regionais, étnicas, ideológicas?

Como impedir perenemente que um colegiado de sábios seja capturado por partidos, por lobbies, por estratégias neste momento inimagináveis?

O fato é que esses temores quanto a malignidades e suas consequências já habitam no País há muito tempo. E urge pensar fora da caixa em busca de caminhos e soluções. Importa que se saiba “o quê” se deseja, para construir “o como” se conseguir.

O Ministério de Minas e Energia poderia compartilhar com o Poder Judiciário e com o Congresso Nacional esse colegiado ideal para aconselhamento. Nova questão: seria um conselho consultivo ou impositivo? Suas incumbências se somam às das agências reguladoras ou qual o papel de uma ANEEL, uma ANP e uma ANA nessa dinâmica? Seus quadros se superpõem?

Existe a Comissão Interministerial, secretariada pelo Ministério de Minas e Energia, para a política energética. Porém, é permeável à ação política. E não vem dando conta de erros explícitos do Congresso Nacional (imperdível e insubstituível em uma democracia). O que fazer?

Pedro Paulo Porto Filho e Paulo Ludmer