28/02/2020

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TCE/SP lança 18 manuais orientativos aos entes jurisdicionados e gestores públicos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) lançou, recentemente, 18 (dezoito) manuais temáticos com o objetivo de nortear os administradores públicos no cumprimento de suas obrigações.

As atualizações tratam de decisões que sedimentam a jurisprudência do TCE/SP, de recomendações de boas práticas na correta prestação de contas, do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da condução das gestões financeiras e orçamentárias dos entes da administração direta e indireta, assim como de setores importantes da administração pública.

Os assuntos tratados pelos manuais são fundamentais para o dia a dia de todos os gestores públicos, prefeitos, vereadores, ordenadores de despesas e para setores vitais da administração pública, com recursos aplicados nas áreas da Saúde e do Ensino, Previdência e Parcerias Público-Privadas.

As versões eletrônicas dos manuais são encontradas no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

Colocamo-nos à disposição para dirimir eventuais dúvidas ou prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.

 

 

 

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