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O Tribunal de Contas da União (TCU), na avaliação do edital para expansão das obras do metrô de Salvador (BA), recomendou o uso de um Comitê de Prevenção e Resolução de Disputas (Dispute Board) de forma permanente e vinculante. O objetivo, segundo o TCU, é “majorar as chances tanto de uma proposta mais vantajosa como de uma execução contratual mais eficaz”.
Com essa iniciativa, uma comissão técnica e independente acompanha todas as fases de execução do contrato, de forma a prevenir e solucionar controvérsias.
“O procedimento Dispute Boards nos contratos administrativos evita a escalada de conflitos, garantindo que contratos complexos progridam com soluções rápidas e eficientes, economizando tempo e dinheiro para todos”, comenta o advogado Pedro Paulo Porto Filho, sócio do Porto Advogados.
A auditoria de conformidade realizada pelo tribunal, no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de Obras (Fiscobras 2025), visa “contribuir para o aumento da eficiência e da qualidade da infraestrutura para a expansão” do trecho entre a estação da Lapa e a futura estação Campo Grande”. Para isso, analisa se os recursos da construção estão sendo empregados de acordo com a legislação e com os princípios da Administração Pública.
