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A escalada histórica do preço do ouro — que subiu mais de 50% em 2025 e atingiu o maior valor das últimas décadas — reacendeu o interesse mundial pelo metal precioso. No entanto, apesar de circular nas redes sociais a ideia de que muitos norte-americanos estariam abandonando seus empregos para buscar ouro, não há registros concretos de uma nova “corrida do ouro” nos Estados Unidos. Relatórios recentes da ABC News e do portal Mining.com apontam que, embora o ouro seja visto como porto seguro diante da instabilidade econômica, o setor mineral norte-americano enfrenta justamente o problema oposto: falta de novos trabalhadores e envelhecimento da mão de obra. Em vez de aventureiros com bateias nos rios, o que se vê é uma indústria formal, altamente mecanizada e carente de técnicos e engenheiros.
Mas, caso o fenômeno fosse real, o contraste entre a experiência norte-americana e a brasileira seria marcante — especialmente no campo legal e regulatório.
Nos Estados Unidos, o direito à prospecção de ouro é historicamente ligado à Mining Law of 1872, uma das leis mais antigas ainda em vigor. Ela permite que cidadãos e empresas reivindiquem áreas em terras federais para pesquisa e extração mineral, mediante registro junto ao Bureau of Land Management (BLM). A autorização é simples: basta identificar o local, registrar a “claim” e pagar pequenas taxas anuais. A atividade individual é tolerada, inclusive com detectores de metal ou bateias em leitos de rios, desde que não haja impacto ambiental relevante.
Por outro lado, embora a Mining Law of 1872 forneça a estrutura básica para reivindicações mineiras em terras federais, muitas regras e regulamentos adicionais são impostos por estados e governos locais. Isso inclui regulamentações ambientais, taxas específicas, e procedimentos que podem variar amplamente de estado para estado. Por exemplo, a Califórnia tem regras ambientais rigorosas que afetam as práticas de mineração, visando proteger os recursos hídricos e a vida selvagem. Métodos com impacto potencial — como o uso de bombas de sucção ou dragas — são fortemente restringidos ou proibidos, especialmente após 2016, visando proteger os ecossistemas aquáticos. A Califórnia exige que garimpeiros obtenham autorizações adicionais e sigam procedimentos específicos para minimizar o impacto ambiental.
Assim, o garimpo atual é predominantemente manual e recreativo, mais turístico do que lucrativo. Ainda assim, há comunidades de entusiastas, clubes de mineração amadora e até empresas que oferecem “pacotes de prospecção”, onde turistas podem viver por um dia a experiência dos garimpeiros do século XIX.
Já o Alasca é o estado que mais se aproxima do espírito original da mineração americana. Lá, a combinação de vastas áreas federais, baixa densidade populacional e riqueza mineral mantém o garimpo vivo — e legalmente acessível.
Qualquer cidadão americano pode registrar uma “mining claim” junto ao Bureau of Land Management (BLM), pagando taxas modestas e cumprindo exigências ambientais básicas. Em algumas áreas, ainda é possível encontrar ouro aluvionar (em rios e margens), e pequenos grupos operam com escavadeiras, dragas ou detectores. Há até reality shows televisivos que documentam esse cotidiano de aventureiros em busca do metal, misturando drama humano e negócios milionários.
O Alasca, portanto, combina liberdade minerária, incentivo econômico e tradição cultural, algo quase inexistente em outros estados.
No Brasil, a mineração artesanal de ouro é fortemente regulada, vejamos: a Portaria ANM nº 155, de 12 de maio de 2016; a Lei nº 7805, de 18/07/1989 que alterou o Código de Mineração, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira (PLG), e extinguiu o regime de matrícula; o DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018, que regulamentou o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
É necessário verificar se a área não está em terras indígenas (indeferimento imediato); se a área está em áreas de uso ambiental ou bloqueio (gasodutos, linhas de transmissão, reservas extrativistas etc.), podendo ser necessário remover interferências; se a área se encontra em faixa de fronteira etc. Também deverá ser apresentado memorial descritivo e planta de situação com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) paga, podendo ser exigido projeto de solução técnica. Após análise, o requerente recebe uma Declaração de Aptidão e a outorga da PLG depende da apresentação da licença ambiental.
Garimpar sem autorização é crime ambiental e mineral, com penas que podem incluir detenção e multa pesada. Além disso, há exigências quanto ao respeito às normas de segurança e saúde ocupacional.
Portanto, enquanto um cidadão americano poderia legalmente tentar a sorte nas montanhas do Alasca, um brasileiro que fizesse o mesmo em território nacional correria o risco de prisão, apreensão do material e responsabilização civil e criminal.
Enquanto o garimpo no Brasil é rigidamente regulado e criminalizado quando informal, nos Estados Unidos ele ainda sobrevive como símbolo da liberdade individual — mas dentro de limites ambientais bem claros. Na Califórnia, é um hobby nostálgico; no Alasca, uma aventura possível. Em todos os casos, porém, a lição é a mesma: o ouro pode brilhar, mas quem realmente enriquece é quem entende o terreno — e a lei — sob seus pés.
Todavia, o foco do Estado é garantir o uso responsável do território, não criminalizar a busca por ouro. Assim, um norte-americano poderia, em tese, abandonar o emprego e tentar a sorte legalmente — algo impensável no Brasil.
A valorização do ouro desperta fascínio, mas a “corrida” atual é mais simbólica do que literal. Nos Estados Unidos, o garimpo é parte da cultura histórica e, dentro das regras, ainda possível. No Brasil, o ouro continua sendo sinônimo de riqueza e conflito — não apenas econômico, mas jurídico.
Fábio Martinelli
