{"id":228,"date":"2020-02-20T03:42:50","date_gmt":"2020-02-20T06:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/porto.adv.br\/oss-hospitalares-tem-dificuldade-para-regularizar-atividades-junto-aos-tribunais-de-contas\/"},"modified":"2020-02-20T03:42:50","modified_gmt":"2020-02-20T06:42:50","slug":"oss-hospitalares-tem-dificuldade-para-regularizar-atividades-junto-aos-tribunais-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/porto.adv.br\/oss-hospitalares-tem-dificuldade-para-regularizar-atividades-junto-aos-tribunais-de-contas\/","title":{"rendered":"OSS hospitalares t\u00eam dificuldade para regularizar atividades junto aos Tribunais de Contas"},"content":{"rendered":"
Os Tribunais de Contas t\u00eam sistematicamente tecido duras cr\u00edticas aos Contratos de Gest\u00e3o celebrados entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSS) para o gerenciamento, operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os hospitalares.<\/p>\n
De acordo com in\u00fameras decis\u00f5es proferidas no \u00e2mbito do TCU e do TCE\/SP, as irregularidades apontadas est\u00e3o relacionadas com a aus\u00eancia de efetiva governan\u00e7a, por parte da OSS, na unidade administrada, assim como falta de controle concreto e direto das atividades desenvolvidas e de seus resultados.<\/p>\n
Este cen\u00e1rio \u00e9 consequ\u00eancia de uma caracter\u00edstica negativa que se destaca nesses Contratos de Gest\u00e3o, consistente no estabelecimento superficial e\/ou subjetivo de plano de trabalho, padr\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o, metas para atingimento e crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n
Portanto, considerando os expressivos valores repassados \u00e0s entidades do Terceiro Setor, sobretudo \u00e0s que promovem a operacionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os hospitalares e de educa\u00e7\u00e3o, a observ\u00e2ncia \u00e0s determina\u00e7\u00f5es legais e \u00e0 jurisprud\u00eancia dos Tribunais de Contas \u00e9 fundamental para o dia a dia dos administradores p\u00fablicos e dos gestores das respectivas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, evitando-se, assim, penalidades aos respons\u00e1veis, bem como potenciais provid\u00eancias pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
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O Porto Advogados fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dirimir eventuais d\u00favidas ou prestar quaisquer esclarecimentos adicionais. Entre em contato conosco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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