Os Tribunais de Contas v\u00eam reiteradamente reprovando a presta\u00e7\u00e3o de contas das entidades do Terceiro Setor que buscam ressarcimento das despesas indiretas, ainda que imprescind\u00edveis \u00e0 atividade fim do repasse. A quest\u00e3o \u00e9 que essas despesas n\u00e3o constam previamente no Plano de Trabalho, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a contratos de gest\u00e3o celebrados entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSS) para o gerenciamento, operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo com in\u00fameras decis\u00f5es proferidas pelos Tribunais de Contas, al\u00e9m da aus\u00eancia de apontamentos pr\u00e9vios dos custos indiretos no Plano de Trabalho \u2013 como, materiais de escrit\u00f3rio, limpeza, telefone, energia el\u00e9trica, seguros, aluguel, vigil\u00e2ncia etc \u2013, verifica-se ainda a aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o dos respectivos comprovantes de despesas.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia exige que tais contratos apresentem um melhor detalhamento no Plano de Trabalho, com a composi\u00e7\u00e3o anal\u00edtica dos tipos de despesas a serem consideradas para o regular cumprimento do objeto pactuado. Vale lembrar que \u201cnos repasses de recursos a entidades do terceiro setor, n\u00e3o se admite taxa de administra\u00e7\u00e3o, de ger\u00eancia ou de caracter\u00edstica similar\u201d, assim como prev\u00ea a S\u00famula n\u00ba 41 do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo – TCE\/SP.<\/p>\n
Deve-se compreender que as despesas indiretas, desde que comprovadas e previstas no Contrato de Gest\u00e3o, s\u00e3o custos inerentes \u00e0 pr\u00f3pria atividade. A regula\u00e7\u00e3o de um contrato envolve n\u00e3o s\u00f3 a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os diretos de sa\u00fade, mas a manuten\u00e7\u00e3o geral de todas as condi\u00e7\u00f5es financeiras e econ\u00f4micas, de forma que as entidades do Terceiro Setor se mantenham h\u00edgidas e economicamente sadias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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