O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) autorizou 12 Estados a abrir ou reabrir parcelamentos especiais de ICMS com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 95% de juros e multas. Os programas, que dependem ainda de aprova\u00e7\u00e3o nas Assembleias Legislativas e regulamenta\u00e7\u00e3o, ajudar\u00e3o os governos estaduais a recuperar parte da arrecada\u00e7\u00e3o perdida com a crise econ\u00f4mica.<\/p>\n
Os Estados inclu\u00eddos nos conv\u00eanios do Confaz \u00a0(77, 79, 86, 87 e 88) s\u00e3o: Amap\u00e1, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranh\u00e3o, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso, Acre e Rio de Janeiro.<\/p>\n
No Rio de Janeiro, poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no parcelamento os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios inscritos ou n\u00e3o, em d\u00edvida ativa, bem como os valores espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte cujos fatos geradores tenham ocorrido at\u00e9 31 de agosto, podendo as d\u00edvidas serem parceladas em at\u00e9 60 vezes. Mas, se o contribuinte optar por quitar \u00e0 vista, ter\u00e1 desconto de 90% em juros e multas.<\/p>\n
Nos casos do Esp\u00edrito Santo e Mato Grosso, o Confaz autorizou a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro deste ano dos parcelamentos abertos em 2019. O Estado do Acre tamb\u00e9m recebeu aval para a inclus\u00e3o, em parcelamento de 2018, de d\u00edvidas com fatos geradores ocorridos at\u00e9 30 de junho e vencidos at\u00e9 31 de julho.<\/p>\n
J\u00e1 nos Estados do Amap\u00e1, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e Sergipe, as autoriza\u00e7\u00f5es preveem que poder\u00e3o ser oferecidos parcelamentos em at\u00e9 84 vezes e redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 95% de juros e multas para d\u00e9bitos vecidos at\u00e9 junho deste ano.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de parcelamentos, destaca-se ainda que o Estado de S\u00e3o Paulo recebeu autoriza\u00e7\u00e3o do Confaz, mas est\u00e1 restrita apenas para oferecer oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o aos contribuintes no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS.<\/p>\n
No Decreto Paulista n\u00ba 65.171, est\u00e1 previsto que os contribuintes que deixaram de pagar parcelas vencidas entre 1\u00b0 de mar\u00e7o e 30 de julho ter\u00e3o nova chance de voltar ao programa at\u00e9 30 de setembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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