<\/p>\n
Os \u00d3rg\u00e3os de Controle (Tribunais de Contas e Minist\u00e9rio P\u00fablico) j\u00e1 vinham sistematicamente tecendo duras cr\u00edticas aos Contratos de Gest\u00e3o celebrados entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) para o gerenciamento, operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os hospitalares e de demais equipamentos de sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo com in\u00fameras decis\u00f5es proferidas no \u00e2mbito dos Tribunais de Contas, as irregularidades apontadas est\u00e3o relacionadas \u00e0 aus\u00eancia de efetiva governan\u00e7a, pelas OS\u00b4s, assim como falta de controle concreto e direto das atividades desenvolvidas e de seus resultados.<\/p>\n
\u00c9 muito importante destacar que o formato de gest\u00e3o por Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade \u00e9 um modelo de oxigena\u00e7\u00e3o do p\u00fabico por meio da implementa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e conceitos privados de equipamentos p\u00fablicos de sa\u00fade. Por isso a escolha dessas entidades que, em que pese de finalidade n\u00e3o lucrativa, fazem parte do setor privado e por isso mesmo todas as suas decis\u00f5es e posturas de gest\u00e3o se d\u00e3o obrigatoriamente como entidades privadas.<\/p>\n
As leis a que se sujeitam, a forma de aquisi\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o que realizam para que possam fazer a gest\u00e3o eficiente dessas unidades p\u00fablicas s\u00e3o de direito privado,<\/p>\n
Isso \u00e9 essencial para que se possa fazer uma an\u00e1lise cr\u00edtica das decis\u00f5es que, n\u00e3o raras vezes, chamam de irregularidades decis\u00f5es das entidades que s\u00e3o tomadas na din\u00e2mica de direito privado e n\u00e3o na sistem\u00e1tica adotada pela Administra\u00e7\u00e3o Direta.<\/p>\n
H\u00e1, portanto, certa assimetria informacional dessas decis\u00f5es quando tomam como premissa o modelo de gest\u00e3o direta pelo Estado. At\u00e9 mesmo, porque, o pr\u00f3prio Estado adotou o modelo de gest\u00e3o por organiza\u00e7\u00f5es sociais como forma de cindir com conceitos de engessamento e hiper regulamenta\u00e7\u00e3o, caracter\u00edsticas as quais algumas decis\u00f5es defendem.<\/p>\n
\u00c9 importante reconhecer que n\u00e3o foi por outra quest\u00e3o, sen\u00e3o pela capacidade dessas entidades de se adaptarem a contextos que mudam diariamente, que foi poss\u00edvel evitar um colapso da sa\u00fade durante a pandemia em estados cujo modelo foi adotado.<\/p>\n
\u00c9 preciso que os \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o entendam as dificuldades nas presta\u00e7\u00f5es de contas durante a pandemia, tendo em vista o aumento expressivo nos valores dos insumos e sua escassez; a dificuldade de contrata\u00e7\u00e3o de profissionais \u00a0e a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos diante do aumento do n\u00famero de leitos destinados a pacientes acometidos pela COVID-19 \u2013 e que n\u00e3o obstante a esse cen\u00e1rio tiveram reajustes inferiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, ou mesmo redu\u00e7\u00e3o de verbas de custeio dos contratos de gest\u00e3o, quando comparadas aos valores do ano anterior.<\/p>\n
A ruptura do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro nestes casos traz ainda mais dificuldades nas presta\u00e7\u00f5es de contas perante os \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n
Por outro lado, o acompanhamento \u00edntimo e ativo dos procedimentos em curso nos Tribunais de Contas \u00e9 fundamental para o dia a dia dos gestores dessas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, evitando-se, assim, decis\u00f5es baseadas em premissas equivocadas e consequentes penalidades aos respons\u00e1veis, bem como potenciais provid\u00eancias a serem tomadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra esses gestores.<\/p>\n
\u00c9 preciso que a intera\u00e7\u00e3o com esses \u00f3rg\u00e3os seja realizada por departamentos jur\u00eddicos que entendam e atuem intimamente com a alta dire\u00e7\u00e3o \u2013 reposicionando os servi\u00e7os jur\u00eddicos como um importante ativo institucional na discuss\u00e3o qualificada e consistente da pr\u00f3pria forma de presta\u00e7\u00e3o dessas contas, bem como de teses jur\u00eddicas que as subsidiem e que permitam que as entidades tenham seguran\u00e7a jur\u00eddica para concentrar esfor\u00e7os na assist\u00eancia e garantia \u00e0 sa\u00fade do usu\u00e1rio nesses tempos de pandemia e que essa assist\u00eancia n\u00e3o seja pautada pelo medo de decis\u00f5es e penalidades emanadas por esses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os \u00d3rg\u00e3os de Controle (Tribunais de Contas e Minist\u00e9rio P\u00fablico) j\u00e1 vinham sistematicamente tecendo duras cr\u00edticas aos Contratos de Gest\u00e3o celebrados entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) para o gerenciamento, operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os hospitalares e de demais equipamentos de sa\u00fade. De acordo com in\u00fameras decis\u00f5es proferidas no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":359,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[26,28],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n