No fim do m\u00eas de agosto ser\u00e1 deliberado pelo Senado o PL 2.033\/2022, que visa ampliar a obriga\u00e7\u00e3o legal de cobertura m\u00ednima garantida pelas operadoras de planos de sa\u00fade.<\/p>\n
Desde 2000, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) possui compet\u00eancia para elaborar o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade, que \u00e9 revisado periodicamente ap\u00f3s exame t\u00e9cnico da ag\u00eancia reguladora, segundo a Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologias em Sa\u00fade (ATS). A metodologia analisa todas as informa\u00e7\u00f5es sobre evid\u00eancias cient\u00edficas relativas \u00e0 efic\u00e1cia, efetividade, acur\u00e1cia e seguran\u00e7a da tecnologia, avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, disponibilidade de rede prestadora, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o pelos conselhos profissionais quanto ao uso da tecnologia e debates p\u00fablicos.<\/p>\n
Recentemente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu se tratar de um rol taxativo. Assim, as operadoras de sa\u00fade estariam desobrigadas de cobrir tratamentos n\u00e3o previstos na lista, salvo algumas situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n
Se aprovado o projeto de lei, no entanto, a Lei n\u00ba 9.656\/1998 passar\u00e1 a prever a obrigatoriedade de cobertura para tratamentos e procedimentos que n\u00e3o estejam previstos no rol da ANS, de forma vaga, quando comprovada a efic\u00e1cia ou haja recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec) ou outro \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade que tenha renome internacional.<\/p>\n
A consequ\u00eancia da indeterminabilidade da cobertura ser\u00e1 a insustentabilidade do mercado de sa\u00fade suplementar, principalmente para a manuten\u00e7\u00e3o de planos b\u00e1sicos, o que no fim atingir\u00e1 n\u00e3o somente as operadoras de planos de sa\u00fade, mas a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hoje, 23 de agosto, haver\u00e1 uma Sess\u00e3o de Debates Tem\u00e1ticos para discutir o PL 2033\/2022. Devem participar da discuss\u00e3o representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, da ANS, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar, de universidades, de hospitais e de movimentos da sociedade civil, al\u00e9m de m\u00e9dicos e especialistas.<\/p>\n
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Lilian Chiara Serdoz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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