Area de atuação Destaques noticias e artigos
Por unanimidade, o Senado aprovou com alterações a conversão em Lei da MP 936, que permite suspender contratos de trabalho por até 90 dias e reduzir proporcionalmente jornada e salários por até 60 dias, durante o estado de calamidade pública da covid-19.
A equipe de Direito Trabalhista do Porto Advogados preparou um artigo reunindo as principais mudanças do PLV 15/2020 em relação à MP original.
