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Diversos estados brasileiros aumentaram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que deve causar um aumento generalizado de preços para o consumidor final.
O ICMS é imposto de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, sendo responsável pela maior parcela da receita das unidades federativas.
O motivo para o aumento generalizado do imposto reside nas perdas de arrecadação causadas pela desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
No segundo semestre de 2022, o Governo Federal aprovou diversas medidas de desoneração para controlar a inflação em alta, o que resultou na queda do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) durante três meses seguidos.
A alíquota majorada do ICMS para operações internas visa neutralizar as perdas de arrecadação, neutralizando o impacto econômico da desoneração. Por ser tributo de competência estadual, cada unidade federativa deve decidir individualmente se irá aumentar a alíquota do imposto.
Essa situação tem causado confusão e insegurança para o comércio, que deve acompanhar as mudanças legislativas em todas as 27 unidades federativas. É importante lembrar que diversas pesquisas apontam o Brasil como o país com o sistema tributário mais complexo do mundo.
Confira abaixo levantamento realizado pelo Porto Advogados sobre as mudanças legislativas em cada Estado até o momento:
Mudanças na alíquota interna do ICMS entre 2022 e 2023
Estado Antes Depois
AC 17% 19%
AL 17% 19%
AM 18% 20%
BA 18% 19%
MA 18% 20%
PA 17% 19%
PR 18% 19%
PI 18% 21%
RN 18% 20%
RR 17% 20%
SE 18% 22%
TO 18% 20%
Sulamita Szpiczkowski e Victor Branco Bellini
