Area de atuação Destaques noticias e artigos
O relevante impacto causado pela pandemia do coronavírus nos contratos administrativos é um tema que surge com extrema importância diante de um cenário de incertezas.
Em regra, nos contratos administrativos oriundos da Lei de Licitações, estão sendo fundamentais para a preservação de vidas ajustes na mão de obra e, consequentemente, nos serviços a serem executados. Sobre estes pendem também potencial escassez de insumos, em virtude do desaquecimento da atividade industrial e comercial de todo o mercado nacional e internacional.
Por sua vez, nos contratos de concessões e PPPs, além dos ajustes e escalonamento da mão de obra necessária para a continuidade da prestação dos serviços – assim como de outros ajustes na execução do contrato ante a atual situação –, verifica-se a contundente redução de receitas, como por exemplo, vem ocorrendo nas concessões rodoviárias e aeroportuárias.
Diante desse cenário, é essencial que os contratados e concessionários documentem em tempo real todas as atividades extraordinárias desempenhadas, registrando e formalizando as contingências e eventos que vêm impactando o equilíbrio econômico-financeiro de tais contratos.
Somente esta formalização, a tempo e modo, permitirá que, oportunamente, possam ser discutidos junto ao ente contratante/poder concedente os efeitos de eventuais desequilíbrios contratuais experimentados ou, ao extremo, que sejam utilizados em outras vias de resolução de conflitos.
