20/02/2020

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Relator propõe estender vantagens do Contrato Verde e Amarelo a maiores de 55 anos

O relator da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, deputado Christino Aureo (PP-RJ),  entregou à Comissão Mista do Congresso que avalia transformar a em Lei a  MP 905 o seu relatório.

Entre as sugestões, está a de estender as vantagens da proposta original do governo, inicialmente focadas em jovens na busca pelo primeiro emprego, a pessoas com mais de 55 anos.

Em dezembro, o Porto Advogados realizou um café da manhã sobre o tema para atualizar clientes e parceiros sobre a possível aprovação da MP.

Veja aqui o texto do relatório aprovado: PLC 905.19

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