O Escritório

Em 1936, recém-formado em Direito, Benedicto Pereira Porto iniciou suas atividades como advogado no Palacete Santa Helena, cravado no centro da capital paulista.

Nascia o Porto Advogados.
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06/11/2018 - Notícias

Porto Advogados e Geodireito – Soluções Empresariais

Porto Advogados e Geodireito – Soluções Empresariais tem o prazer de comunicar que o Dr. Luiz Antonio Ugeda Sanches passou a integrar o quadro do escritório na área do Geodireito com o objetivo de trabalhar, com pioneirismo, para o desenvolvimento da matéria em setores regulados, incluindo o de infraestrutura geográfica, bem como dos demais ramos ... +
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22/10/2018 - Notícias

Tribunal de justiça abre precedente que permite a aplicação de jurisprudência da época da autuação

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça da São Paulo decidiu recentemente, por unanimidade, anular uma autuação fiscal de não recolhimento de ICMS, aplicando-se jurisprudência existente à época em que ação foi ajuizada. O caso diz respeito à Operação Cartão Vermelho, deflagrada em 2007, que notificou diversas empresas por suposta sonegação de ... +
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18/10/2018 - Notícias

Precedentes judiciais: maior segurança na tomada de decisões

O Código de Processo Civil trouxe uma importante ferramenta processual, que possibilita – ainda mais – a utilização de decisões judiciais já tomadas (precedentes) sobre uma mesma matéria de determinado Estado ou região, como um meio para a padronização do entendimento do Tribunal sobre determinado “assunto”.     Com base nesses precedentes, as partes (por ... +
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15/10/2018 - Notícias

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) 2019

Foi publicada a Portaria Interministerial MF/MPS nº 409, que dispõe sobre a divulgação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, com vigência para o ano de 2019, e sobre o processamento e julgamento das respectivas contestações que podem ser apresentadas pelas empresas.   O FAP é um multiplicador que pode reduzir até a metade ou ... +
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25/09/2018 - Notícias

Receita Federal atualiza regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

Foi publicada nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1832, de 2018, que dispõe sobre o RERCT. O ato normativo se alinha ao entendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional de que os casos de declaração inverídica, por parte do contribuinte, de que não foi condenado em ação penal, de ... +
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