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A Dra. Tania Siqueira, do Porto Advogados, fala ao Portal Zenta, canal destinado ao público 50+, sobre o regime de separação obrigatória de bens. Ele é aplicado ao casamento e à união estável firmados por pessoas acima dos 70 anos de idade, mas tem havido certa flexibilização à legislação por parte dos tribunais.
Agora, a discussão chega ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vamos ter que esperar pela decisão. Há quem defenda que a separação obrigatória ofende a autonomia da pessoa de 70+, que é plenamente capaz de fazer todos os atos da vida civil.
Para ler o artigo na íntegra, acesse https://porto.adv.br/o-stf-diante-do-tema-da-obrigatoriedade-do-regime-de-separacao-de-bens-nas-relacoes-conjugais-de-pessoas-maiores-de-70-anos/.
Para ver a publicação, o link é https://www.portalzenta.com/acontece. O tema também foi publicado nas redes sociais (LinkedIn, Instagram e Facebook) do @portalzenta.
